Mais de 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do imposto. No estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.
Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira (04).
O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste mês um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.
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O governador Ibaneis Rocha disse que terá que rever as contas do Distrito Federal. O Sindicato dos Comércio Varejista de Combustíveis do DF estima uma redução de R$0,43 na gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redução do ICMS. Os consumidores devem sentir aos poucos a diferença na bomba, com a renovação dos estoques, diz o presidente da entidade Paulo Tavares.
No Rio de Janeiro a alíquota do ICMS foi reduzida de 32% para 18%. Segundo o governador Cláudio Castro, a redução no preço da gasolina será, em média, de R$ 1,19. Nesta segunda-feira (4), Castro pediu que a população denuncie postos que se negarem a baixar o preço dos combustíveis.
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Os 45 postos flagrados sem reduzir os valores dos combustíveis foram autuados e terão 15 dias para apresentar uma defesa. A multa é calculada de acordo com a irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa.
Ela poderá ser aplicada ao final de um processo administrativo e o valor da punição pode chegar a R$ 12 milhões. A operação seguirá durante a semana fiscalizando postos em todo o estado.
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As ações do Estados procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.
Mas, a discussão ainda não terminou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.
