No último sábado (24), o convidado da programação de entrevistas da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) foi o deputado e líder dos Democratas na Câmara Federal, Efraim Filho. O parlamentar, por sugestão anterior da Feplana e da União dos Plantadores de Cana do Nordeste (Unida), foi autor do Projeto de Lei (PL) 3149/20.
A proposta legislativa regulamenta e dá segurança jurídica aos produtores agrícolas de biomassa destinadas à fabricação de biocombustíveis no tocante ao recebimento dos créditos de descarbonização (CBIOs).
Essa participação vem sendo negada pelas usinas, o que tem gerado debates acalorados e risco de judicialização, inclusive pelo uso indevido dos dados ambientais do agricultor por parte de industrias para melhorar a sua pontuação e recebimento maior de CBIOs.
“O PL é um projeto de ganha-ganha, ou seja, ganha o produtor agrícola e o industrial. Porém, para isto é preciso ter maturidade e um diálogo entre as partes, sobretudo das usinas com os agricultores, no sentido de encontrar um consenso sobre a questão de modo a garantir transparência e estabilidade jurídica quanto ao pagamento dos CBIOs. Isso vai estimular a participação maior do produtor da biomassa, trazendo melhores resultados para todos os entes dessa cadeia produtiva “, disse Efraim durante entrevista conduzida pelo diretor técnico da Feplana, José Ricardo Severo.
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A proposta do deputado traz esses benefícios a todos porque define um critério objetivo, uma regra para todos a nível nacional. De forma enfática, Efraim destacou que isso significa transparência e segurança jurídica para a usina e para o agricultor. ‘Facilitará, ainda, o planejamento para ambos em relação aos custos de produção e também da receita vindoura”, completou.
O líder dos Democratas na Câmara dos Deputados e a Feplana não estão sozinhos neste entendimento. Contam com a adesão de todos os órgãos de canavieiros nos estados produtores, representados pela Orplana (Centro-Sul) e pela Unida (Nordeste). E mais um conjunto de outras entidades de produtores de biomassa (Aprosoja, Abramilho, Abrapalma), bem como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
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A CNA, por sinal, organizou uma reunião com as partes envolvidas (agricultores e industriais) na última quinta-feira (22). De um lado, esteve presente a Feplana, Orplana e Unida, o que equivale a todo o setor sucroenergético nacional, além do representante brasileiro do produtor de milho (Abramilho); e a Unica e Fórum Nacional Sucroenérgetico do outro lado, representando as usinas.
“Infelizmente, não houve bom senso por parte dos industriais, pedido pelo deputado Efraim na entrevista com a Feplana. Uma parte menor de usineiros não quer pagar nada de CBIOs ao agricultor, e outra parcela maior somente o que quiserem e quando desejarem. Comportam-se como se fosse um favor com o agricultor e não a sua obrigação quando se leva em conta o ciclo de vida do biocombustível, onde até 70% da definição do CBIOs é oriundo do campo e não da fábrica”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana.
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O ciclo de vida do biocombustível é o balanço de carbono do plantio até o consumo dessa matriz energética renovável. Tal balanço é remunerado justamente através do CBIOs. Uma nova reunião entre as partes será realizada. Ainda não tem data definida. A única certeza dos produtores de biomassa, em especial a dos fornecedores de cana de Norte ao Sul do Brasil, é de que deve ser pago 100% de CBIOs ao agricultor de forma proporcional à matéria-prima enviada à usina, conforme descreve o PL 3149/20.
Recentemente, após quatro meses parado na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, foi inclusive indicado o deputado José Mário Schreiner (DEM/GO) como relator da matéria. O parlamentar deve anunciar o parecer a qualquer momento. Lima diz que o político é um grande conhecedor da temática. Assim, acredita que o parecer será favorável à transparência e segurança jurídica também em favor do agricultor, como trata o líder dos Democratas e autor da propositura.
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O relatório do deputado José Mário, quando anunciado, seguirá para análise e votação dos membros da sua comissão. Sendo aprovado, será encaminhado para uma nova análise na Comissão de Constituição e Justiça. Na sequência, para a avaliação do Senado e, se aprovado, vai a sanção presidencial.
Antes disso, a Feplana, Orplana, Unida e as demais entidades dos produtores da biomassa dos biocombustíveis, assim como a CNA e a OCB cobram bom senso do setor industrial dos biocombustíveis e esperam que as usinas já comecem a praticar a justa distribuição do CBIOs proporcional ao fornecimento da matéria-prima do produtor rural.
