“Ao invés de atrasar as atuais metas de descarbonização proposto pelo RenovaBio, como determinou um decreto federal sob o controverso pretexto de fraudes no mercado de CBIOs ou de que baixará o preço dos combustíveis fósseis, prejudicando vários benefícios socioambientais e a saúde humana diante do impacto que gerará com a queda da produção e do consumo dos biocombustíveis ante aos fósseis, defendemos uma solução estruturante por meio da inclusão dos produtores de biomassa dos biocombustíveis no RenovaBio”, ressalta a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana).
A entidade alega que a medida proposta tem potencial para reduzir o valor do CBIOs diante do aumento da sua oferta no mercado de carbono, influenciando no preço dos combustíveis em geral no país.
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“Inexplicavelmente, mesmo a cana-de-açúcar sendo a principal matriz do etanol, a maioria dos canavieiros não participa do RenovaBio. Só algumas poucas usinas distribuem CBIOs com o produtor rural, mesmo sem segurança jurídica e na medida que bem entendem sem regras fixas, mesmo a cana estando no ciclo de vida para cálculo da economia de carbono, ou seja, os títulos dos CBIOs“, diz Paulo Leal, presidente da Feplana.
O órgão representa 60 mil fornecedores de cana das usinas, mas somente os industriais estão no RenovaBio, bem como as distribuidoras, estas que, segundo Leal, atuaram pelo decreto que prorrogou as metas dos CBIOs 2022 para até setembro/2023 – ação casuística, antiambiental e causará insegurança jurídica para produtores e para o mercado investidor no todo.
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Em substituição ao decreto e com ganhos para toda a sociedade, a Feplana defende o apoio do Governo Federal e a agilidade do Congresso Nacional para aprovação do Projeto de Lei (PL 3149/20), que versa sobre a inclusão do produtor de biomassa dos biocombustíveis no RenovaBio, garantindo-lhe os CBIOs também.
O PL ainda fortalece o RenovaBio, que é uma política nacional criada em 2017, para aumentar a participação competitiva dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, incentivando investimentos no setor, além de ajudar o país a atingir suas metas no âmbito do Acordo de Paris.
“O RenovaBio é exemplo no mundo por seu viés políticoeconômico, mas também seu caráter socioambiental e para a saúde humana”, realça Leal. O dirigente ilustra um estudo da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia (MME), em 2018. No ano, com o RenovaBio em vigor, houve o crescimento de 10% no consumo do etanol no Grande São Paulo, evitando, assim, 371 mortes ao ano, e elevando 13 dias a expectativa de vida em 13 dias da população.
