O Instituto Combustível Legal (ICL) celebra a recente aprovação do programa Combustível do Futuro pela Câmara dos Deputados como um passo positivo rumo à ampliação da matriz energética limpa e renovável no Brasil.
Esta medida não apenas fomenta a transição para fontes mais sustentáveis, mas também impulsiona os esforços nacionais de descarbonização.
Uma das principais conquistas do programa é a inclusão de novas rotas tecnológicas verdes para os biocombustíveis, como o HVO, integrante do Programa Nacional de Diesel Verde. O ICL enxerga nisso uma oportunidade para promover a pesquisa, produção, comercialização e uso desses biocombustíveis.
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No entanto, há o alerta sobre o risco de fraude caso todas as distribuidoras não cumpram a quantidade mínima estipulada pelo CNPE (até 3% em volume por ano) de diesel verde, que pode encarecer o diesel de origem fóssil.
Considerando que o diesel verde é um combustível “drop-in”, experiências internacionais indicam que a responsabilidade pela sua incorporação deve recair no início da cadeia de valor, ou seja, nos produtores e importadores. Isso não só otimiza a logística, mas também facilita a fiscalização.
Além disso, o aumento do teor de etanol anidro na gasolina C para até 35% e a elevação da mistura de biodiesel no diesel para 20% até 2030, conforme aprovado na Câmara, representam marcos importantes para a viabilidade da mudança. Contudo, a eficácia dessas medidas dependerá de rigorosas ações de fiscalização e educação do mercado, nas quais o ICL se compromete a colaborar. Destaca-se também a introdução do Diesel Verde, que poderá compor até 3% do diesel comercializado no Brasil.
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Dados da ANP evidenciam que as adulterações mais comuns ocorrem na gasolina C, ultrapassando os limites legais de etanol anidro e resultando em não conformidade de 691 milhões de litros vendidos. No caso do etanol, a adulteração mais frequente é a adição de água, enquanto no diesel crescem as identificações de fraudes relacionadas ao teor incorreto de biodiesel.
O ICL reitera seu apoio às fiscalizações da ANP e demais órgãos competentes, visando a promoção de um mercado mais justo e a oferta de combustíveis de qualidade ao consumidor final.
No âmbito do etanol, o ICL defende a adoção imediata do regime de monofasia, com alíquota uniforme cobrada na produção/importação e fixada por litro de combustível. Tal medida visa reduzir as fraudes tributárias, comuns em empresas que sonegam impostos, gerando dívidas bilionárias para estados e União.
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Emerson Kapaz, presidente do ICL, destaca: “Apoiamos a transição gradual para uma matriz mais eficiente e limpa, conforme as diretrizes do Combustível do Futuro. Além disso, defendemos a entrada imediata do regime de monofasia para o etanol hidratado e a criação da figura do devedor contumaz, aliadas a uma fiscalização contínua e ativa”.
Em 2024, o Instituto continua sua luta pela aprovação do Projeto de Lei 164/2022, que propõe a criação do devedor contumaz, uma medida fundamental para combater concorrentes desleais que operam à margem da lei. Essa proposta já é considerada uma pauta urgente pela mesa diretora do Senado.
