A Energética Santa Helena, de Nova Andradina – MS, poderá ser a nova dona da São Fernando, mesmo tendo sido a segunda colocada no leilão da usina, pagando pela massa falida da empresa douradense R$ 322,5 milhões nos próximos 15 anos.
A decisão do juiz César de Souza Lima, da 6ª Vara Cível de Dourados- MS, foi publicada nesta segunda-feira (14), após a multinacional Millenium Bioenergia, declarada vencedora do certame no dia 17 de maio, não cumprir os prazos definidos pela Justiça.
A Millenium Bioenergia tinha até 31 de maio para efetuar o depósito judicial do valor de R$ 351 milhões ou apresentar fiança bancária de instituições financeiras de primeira linha para o pagamento em até 180 dias.
Como não pagou à vista, a multinacional apresentou carta fiança de instituições não citadas no Juízo, como a Líder Afiançadora (garantia lastreada em imóveis); Ativos Bank (carta de fiança no valor total da proposta) e LionsBank (carta de fiança no valor total da proposta), que foram recusadas pelos credores, entre eles, o principal, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
“Não fosse só e suficiente, as empresas que se propõe a ofertá-las (fianças) não são instituições reguladas, supervisionadas ou autorizadas pelo Banco Central, conforme se verifica no sítio eletrônico do Banco Central”, afirmou o juiz, citando ainda outros motivos para a reprovação da multinacional, como o interesse da maioria dos credores que optaram por vender os bens para a Santa Helena, inclusive com manifestação favorável do BNDES.
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“Em condições mínimas de aceitabilidade, principalmente preço e garantias, a proposta seria aceita, contudo, com tantas divergências em relação à garantia e viabilidade, não há como se aceitar as ofertas de Millenium Holding Ltda.”, decidiu o magistrado, que intimou a Santa Helena para apresentar o reforço de garantia. A usina ofereceu seu parque indústria para a formalização do contrato de alienação dos bens da massa falida da São Fernando.
Inaugurada em 2009, na época um dos maiores projetos de produção de açúcar e etanol do país, a usina entrou em recuperação judicial em 2013, e quatro anos depois, teve sua falência decretada. Desde então, o empreendimento que pertencia à família do empresário José Carlos Bumlai, é gerenciada pela administradora judicial VCP (Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia).
Mesmo falida e com dívidas na ordem de R$ 2 bilhões, a São Fernando tem cerca de 500 funcionários diretos, funcionando com 25% de sua capacidade, moendo 1 milhão de toneladas de cana por ano.
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“O juiz não aceitou as garantias da Millenium e pede para a segunda colocada, a Santa Helena, hipotecar a usina para dar como complemento de garantia. Só que a Santa Helena, que estava saindo de uma RJ, está com recursos bloqueados judicialmente, por isso vamos recorrer a instancias superiores, principalmente pelo pouco tempo que tivemos para apresentar nossas garantias, só 10 dias uteis, isso que atrapalhou muito”, afirmou Eduardo de Lima, presidente da Millenium.
A multinacional, que tem escritório em São Paulo e plantas de bioenergia sendo instaladas em Roraima, Amazonas e Mato Grosso, apresentou um plano estratégico robusto para a recuperação da São Fernando, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. O montante será usado para a recomposição do canavial, reforma da indústria e a construção de uma unidade para a produção de etanol de milho anexa a atual usina de cana, a tornando total flex.
De acordo com Lima, um dos pontos mais importantes e de maior destaque na proposta da Millenium é a garantia dos empregos existentes e assegurar a priorização na recontratação de ex-funcionários, com previsão e gerar mais 1.500 empregos diretos na implantação da usina e 200 empregos diretos na operação da mesma.
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Já a Santa Helena garantiu que tem condições de arcar com a aquisição, ressaltando que é uma empresa que tem histórico no setor e não só manteve a sua proposta, como reforçou as garantias já formalmente em juízo, com matrículas e laudos de funcionamento do seu parque industrial e esclarecimentos de que a garantia está totalmente desonerada e pronta para ser utilizada na proposta da companhia.
“Isso para que não houvesse questionamentos, pois é um grupo que tem nome, tem quase 100 anos de operação e muita coisa a perder com qualquer leviandade”, afirmou Vitor Henriques, do Santos Neto Advogados, que defende a companhia de MS.
Segundo ele, no atual estágio que está o leilão, a venda do ativo para o Grupo Santa Helena é boa em todos os aspectos. Ele ressalta que é um comprador com uma proposta competitiva, com pagamento sólido dentro de um fluxo de caixa compatível com a sua realidade e com a própria operação da São Fernando.
Para o advogado, a partir de agora, é previsto somente adiamento por meio de ferramentas jurídicas, mas avisa que a Santa Helena não está disposta a ficar neste leilão para sempre e já declarou em juízo que se resguarda o direito de retirar a proposta se isso se a negociação se estender mais do que o necessário, pois é um grupo que tem um planejamento estratégico, existem outras oportunidades de investimento.
“O objetivo do Grupo Santa Helena é voltar a gerar emprego e renda o mais rápido possível, com planos de otimizar a planta em até 8 ano, sem descartar uma ampliação com etanol de milho, aproveitando a aptidão da região, sabendo do grande desafio em disponibilidade de terras devido ao avanço da soja”, informa.
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