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Governo reduz Imposto de Renda de usina de etanol 2G

11/05/2016 11:35

A Bioflex Agroindustrial S. A., controlada pela GranBio e dona de unidade produtora de etanol celulósico (2G) na cidade de São Miguel dos Campos (AL), acaba de obter redução do Imposto de Renda no percentual de 75%. A redução inclui adicionais não restituíveis e vale por período de dez anos. Esse período vai de 01/01/2015 a 31/12/2024.

A redução do Imposto de Renda para a usina da GranBio consta de Ato Declaratório Número 20, da Receita Federal, publicado na edição de 11/05 do Diário Oficial da União.

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O Portal JornalCana lista a seguir informações do Ato Declaratório:

1 – No laudo constitutivo 0004/2015, declaram-se cumpridas as condições para a empresa [Bioflex] usufruir da redução do Imposto de Renda e adicionais não restituíveis no percentual de 75%, no período de 01/01/2015 a 31/12/2024 (10 anos)

2 – Diante isso, o delegado da Receita Federal do Brasil em Maceió (AL), declara:

Art. 1º A empresa Bioflex Agroindustrial S.A., por meio de seu estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 13.808.130/0002-88, situado na Fazenda São João, s/n, Zona Rural, São Miguel dos Campos (AL), faz jus à redução de 75% do IRPJ e Adicionais não restituíveis calculados sobre o lucro da exploração da atividade de fabricação de Etanol Anidro e Lignina, setor indústria de transformação – químicos, considerado prioritário pelo art. 2º, VI, ‘e’, do Decreto nº 4.213/2002, com capacidade instalada de 83.220 m³/ano, sendo 100% incentivada, com operação iniciada em 2014.

3 – A redução alcança o período de 01/01/2015 a 31/12/2024 (10 anos)

4 – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União

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