O Governo do Estado de São Paulo revogou o aumento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alimentos, medicamentos, insumos agrícolas e energia elétrica com a publicação dos decretos 65.469, 65.470, 65.472 e 65.473/21 no Diário Oficial, nesta sexta-feira (15). A revogação já havia sido anunciada pelo governador João Dória no dia 6 de janeiro, porém as alterações não haviam sido publicadas.
Diesel e etanol não foram contemplados neste primeiro momento e a expectativa é que o imposto, que passou a ser de 13,3,% a partir de hoje (15), volte aos 12%.
Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) a revogação do aumento do ICMS garantirá as atividades do setor e não pressionará os preços dos alimentos. “A decisão do Governo do Estado foi adequada ao atender aos principais pleitos da FAESP, sindicatos e produtores rurais, que beneficiarão toda a sociedade. A cadeia produtiva entende que as medidas da administração pública irão permitir a estabilidade nos preços dos alimentos e fôlego para a manutenção dos empregos do setor”, afirma Fábio de Salles Meirelles, presidente do Sistema FAESP/SENAR-SP.
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Gustavo Chavaglia, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja SP), reforça que o Tratoraço, movimento realizado para reverter a majoração do ICMS, realizado no último dia 7, foi bem sucedido e mostrou a força do produtor rural, mas não terminou, mesmo com as revogações do aumento das alíquotas.
”É preciso continuar vigilantes e buscar a revogação da Lei nº 17.293 para tirar este poder do governador, seja ele qual for, de mexer nas alíquotas a qualquer momento. E sermos surpreendidos de novo. Isso significa dar um cheque em branco ao governador”, ressaltou.
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Neste contexto, o deputado estadual Frederico d’Avila (PSL) afirmou que assim que a Assembleia Legislativa (AL) voltar do recesso, em fevereiro, irá apresentar um Projeto de Lei para suprimir o artigo 22 da Lei 17.293, impedindo dessa forma, que a alíquota do imposto seja alterada, sem antes ter uma discussão com a sociedade e AL. “A Lei que está em vigor permite que o governador possa reeditar os decretos a qualquer momento, por isso, temos que suprimi-la”, disse.
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De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), os decretos publicados hoje (15) são “um tímido recuo diante da ruinosa tragédia fiscal que o governo Doria quer colocar em prática”. A FIESP alega que foi anulado de imediato o aumento de impostos de forma integral apenas para quatro operações, dentre as duzentas atingidas pela medida do governo Doria.
“As operações de venda de insumos agrícolas, por exemplo, tiveram suspenso o aumento de alíquotas, mas apenas para vendas dentro do estado de São Paulo. Nas vendas das empresas paulistas para todas as outras 26 unidades da federação, a alta de impostos segue valendo — o que gera problemas óbvios de competitividade”, afirma.
A federação alega que produzir em São Paulo ficará mais caro. “Gerar empregos em São Paulo ficará mais caro. É dramático que o governo tente impor um plano desses em plena pandemia”, conclui.
