Sem balanço financeiro auditado, a Petrobrás está proibida de participar da 13.ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo a resolução 27 da ANP, que trata das condições de realização dos leilões, as empresas devem apresentar “demonstrações financeiras dos três últimos anos consolidadas, acompanhadas de pareceres de auditor independente”. Com a Petrobrás fora de cena, porém, não haverá leilão, segundo fonte do governo envolvida no assunto.
A intenção era realizar a venda de concessões até junho. Mas, diante do impasse e da perspectiva de arrecadar pouco com o leilão, o governo está disposto a adiar a 13.ª Rodada para o segundo semestre, a tempo de a empresa publicar o resultado financeiro.
Fontes do Planalto afirmaram ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que o momento não é oportuno. Não só por causa do impedimento à estatal, mas também porque o preço do barril do petróleo está em queda livre.
Sem a Petrobrás e com petroleiras estrangeiras com o caixa enfraquecido, o Tesouro Nacional arrecadaria pouco com a oferta das reservas de petróleo. Ou seja, enquanto a Petrobrás não tiver o seu resultado financeiro de 2014 auditado e o preço do petróleo não subir, não haverá 13.ª Rodada.
Licenciamento
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A justificativa para o adiamento do leilão, no entanto, será o atraso no licenciamento ambiental das áreas ofertadas. Para que a licitação fosse realizada no primeiro semestre, as licenças deveriam ser publicadas no Diário Oficial até o dia 28, o que o governo trata como uma impossibilidade. A decisão sobre o adiamento cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que tem o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, como presidente. A decisão é do Planalto.
O tema foi tratado entre o ministério e a ANP. A conclusão foi que não existe possibilidade de excluir a Petrobrás. Procurada, a ANP, organizadora do leilão, não se manifestou até o fechamento desta edição.
(Fonte: O Estado de São Paulo)
