A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) apoia a solicitação do Ministério de Minas e Energia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar a suspeita de infração à ordem econômica nas negociações dos Créditos de Descarbonização.
Entretanto, avalia a Feplana, adiar as metas dos CBIOs em favor das distribuidoras, segundo está definido no decreto 11.141/22, não combate irregularidade, gera prejuízos socioambientais por atrasar essa política (RenovaBio) e provoca insegurança jurídica neste mercado de carbono.
Dentre os pontos polêmicos, na avaliação da federação canavieira que representa 60 mil famílias de canavicultores no Brasil, consta a ampliação do prazo, em quase um ano, para que as distribuidoras demonstrem a comprovação das metas deste ano dos CBIOs. “Adiou para até setembro de 2023”, critica Paulo Leal, presidente da Feplana.
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Para o dirigente existe o movimento continuado e insistente para se desgastar o RenovaBio, uma política socioambiental que é exemplo para todo o mundo na economicidade (princípios constitucionais que cabe no exemplo para comercialização de um bem para a sociedade) através da emissão e absorção de carbono.
A Feplana defende a investigação rigorosa no que ocorre no mercado de carbono, mas reforça que nada de resultado trará neste sentido com o adiamento do prazo do cumprimento das metas dos CBIOs. “Ao contrário, cria uma artificialidade que causa insegurança jurídica para os investidores deste mercado crescente de grande importância para toda a sociedade”, conclui Leal.
