Ex-Ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega fará uma avaliação da tributação e ordem econômica

O ex-Ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, economista e sócio da Tendências Consultoria, ministrará a palestra inaugural do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, idealizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA, e promovido no dia 19 de março, em São Paulo, com transmissão virtual gratuita.

As inscrições para participar do Congresso estão abertas no site oficial.

Com o tema Tributação e Ordem Econômica, a apresentação analisará os efeitos desses dois aspectos para o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas do agro nacional. Após a aprovação da reforma tributária no Congresso, no final do ano passado, ainda há questões a serem debatidas, a fim de não acarretar o aumento da tributação no setor, que trará consequências para a economia e para a sociedade, com a elevação dos custos de produção, dos preços dos alimentos, da inflação e da fome.

É importante lembrar que a ordem econômica estabelece como fundamentos a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano, resultando em existência digna e justiça social.

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Após a palestra de Nóbrega, o evento contará com a participação de especialistas nas áreas do direito, agronegócio e economia, da iniciativa privada e do setor público em quatro painéis, que versarão sobre temas fundamentais para a segurança jurídica, crescimento econômico e competitividade do setor: Agronegócio e Mercado de Capitais – A Regulamentação do FIAGRO; Direito de Propriedade, Função Social e Contratos Agrários; Gestão de Risco, Seguro e Recuperação Judicial; e Transição Verde: Bioeconomia e Instrumentos Jurídicos.

Durante a programação, o IBDA também prestará homenagens a personalidades que têm contribuído para a evolução disruptiva do agro nas últimas décadas.