Em 2020, completam 10 anos que o Brasil flexibilizou as barreiras tarifárias para entrada do etanol dos EUA a fim de que o mesmo pudesse ocorrer na exportação de produtos nacionais, como o açúcar.
Apesar de sete anos de isenção total da cobrança de 20% sobre o etanol estrangeiro e mais os três últimos anos com o relaxamento da taxa sobre até 600/750 milhões de litros, o governo norte-americano mantém elevadas suas tarifas para a entrada do açúcar brasileiro.
O valor da taxa é superior até que o do produto. Não por acaso, somente 1% de todo o açúcar brasileiro exportado vai para os EUA. Porém, no fim do mês, acaba o prazo da validade da flexibilização tarifa da entrada do etanol de fora do Mercosul.
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O governo Bolsonaro avalia se renova ou não essas cotas de isenção. O governo Trump, por sua vez, reivindica a liberação total da taxação e não de 750 milhões de litros. Já a cadeia produtiva de etanol brasileiro é contrária à renovação de qualquer cota de isenção pelos motivos óbvios: falta reciprocidade entre a política tarifárias dos países.
Alertam que a flexibilização tem inundado o mercado interno com o etanol subsidiado dos EUA, em competição desigual com o local, prejudicando todo setor sucroenergético brasileiro: 360 usinas e destilarias, 70 mil canavieiros e os seus 750 mil postos de trabalho diretos e 1,5 milhão indiretos no país.
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“A manutenção da isenção de cotas para os EUA ou a liberação total, sem tratamento igual por Trump relativo a nosso açúcar, desestabilizará o setor produtivo brasileiro”, afirma Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana. Por essa e outras questões, a entidade, juntamente com as demais da cadeia sucroenergética nacional, solicitaram de Bolsonaro o seu apoio para que a Câmara do Comércio Exterior (Camex) não renove a concessão para os EUA ou outro país de fora do Mercosul, bem como não seja liberada mais nenhuma cota, enquanto o açúcar estiver taxado.
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Em carta enviada pelas entidades do segmento canavieiro recebida por Bolsonaro é chamada a atenção para o cenário dramático que já enfrenta o segmento diante dos reflexos econômicos da pandemia do coronavírus, como redução do consumo de etanol e a queda do preço do petróleo, elevando a concorrência com o etanol frente à gasolina.
Além disso, o produtor brasileiro convive com o excedente do etanol dos EUA, grande parte dele despejado no mercado do Brasil. Lembra também da previsão da supersafra de milho nas terras americanas, matéria-prima do etanol deles que tenha a elevar a produção.
Outra distorção destacada na carta para Bolsonaro trata do PIS/Cofins maior cobrado sobre o etanol nacional do que no de fora. O doméstico tem de pagar R$ 0,13 por litro, enquanto o estrangeiro só desembolsa 11,25%. Além disso, tal percentual ainda pode ser utilizado pelo importador enquanto crédito, o que é proibido em relação ao combustível brasileiro. “É mais outro tratamento desigual em favor do produto estrangeiro, o que colabora para destruição da cadeia produtiva nacional. Não faz sentido. Isso também precisa ser revisto”, diz Lima.
