A ORPLANA – Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil participou de uma reunião com entidades representantes de diversas culturas, indústria e governo federal, na Comissão de Minas e Energia, para encontrar um acordo viável e efetivo para o repasse financeiro dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) para os produtores de cana-de-açúcar, dentro do programa RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis), que combina estímulo à produção dos biocombustíveis no país com redução dos gases do efeito estufa.
Junto aos presentes José Guilherme Nogueira, CEO da ORPLANA, reiterou que o valor repassado é inviável, já que fica abaixo do esperado pelos produtores. Ele afirmou ainda que nem todas as usinas têm repassado estes valores, além de utilizar os dados dos mesmos para a captura de créditos. “É uma sucessão de inconformidades perante ao uso de dados dos produtores e da relação de fornecimento”, completou.
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No Projeto de Lei – 3149/2020, que trata da remuneração dos CBIOs, a proposta é a divisão dos valores de venda na proporção de, no mínimo, 80% dos CBIOs gerados aos produtores rurais e que a venda pode ser feita por eles. O PL deve ser votado pelos deputados na próxima semana na Comissão de Minas e Energia e se aprovado, seguirá para a comissão de Meio Ambiente
O CEO da ORPLANA, defendeu junto aos presentes o que chama de “inclusão” do produtor, que em sua análise está excluído, desmotivado e inconformado, já que a Política Nacional de Biocombustíveis restringe os benefícios aos que transformam a matéria-prima em biocombustível, literalmente excluindo os que a fornecem, ou seja, os produtores de cana-de-açúcar.
