Já imaginou poder optar por seu fornecedor de energia entre as empresas que oferecem as menores tarifas ou os melhores serviços, como se escolhe, por exemplo, a operadora de telefonia? Segundo estimativas da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel, que representa as empresas que vendem energia no mercado livre), a concorrência entre os vários agentes resultaria numa redução nas tarifas entre 10% e 15%.
O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, diz que o Brasil marcha no sentido inverso de outros países, que estão abrindo seus mercados. Segundo ele, parte dos problemas atuais do setor, como o apagão em vários estados na semana passada, poderia ser evitada se o governo interviesse menos no setor, ampliando o mercado livre:
— Isto trará novos capitais privados para o setor, modernizando o parque de geração, transmissão e distribuição — defende Medeiros. — Além disso, jogaria para o mercado a responsabilidade sobre a compra de energia, hoje na mão de distribuidoras que recorrem o todo tempo ao Tesouro para fechar suas contas.
Nos EUA, os preços das tarifas no mercado livre caíram 4% em 15 anos (entre 1997 e 2012), ao passo que os consumidores do mercado cativo tiveram aumento de 7%, segundo a Abraceel. Medeiros destaca que a maioria dos países dá liberdade de escolha aos consumidores.
No Brasil, o mercado livre foi criado em 1995. Pelas regras, quem consome acima de 3 mil Kw pode comprar energia no mercado livre de qualquer gerador ou comercializador. Quem consome entre 500 quilowatts (KW) e 3 mil KW por mês também pode comprar energia no mercado livre, mas desde que de fontes renováveis como as Pequenas Centrais Hidrelétricas, usinas eólicas ou de biomassa. Este consumo equivale ao de um shopping com conta mensal de R$ 60 mil.
Brasil cai no ranking global
Hoje, 27% da energia consumida no país são vendidos no mercado livre e 73% no cativo. O presidente da Abraceel destacou que todas as indústrias de grande porte no mercado livre representam 60% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial. Medeiros diz que, devido à estagnação do setor, existem consumidores que respondem por 18% da energia usada no país e que poderiam migrar, elevando a participação do mercado livre a 45% do total.
Segundo Medeiros, a intervenção do governo, especialmente após a renovação dos contratos de concessão em 2012 e 2013 (MP 579), a burocracia e a complexidade dos processos no mercado livre explicam a estagnação do setor.
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— Outros países chegaram à conclusão que o mercado livre é uma forma de baixar a tarifa, em vez de intervir no mercado, como fez o Brasil. A vantagem é que o consumidor se desvincula das distribuidoras.
Executivos do setor acham que o governo federal deveria reavaliar o mercado livre e estabelecer novas metas para o acesso gradativo de todos a este segmento. A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) admite que há grande burocracia no acesso ao mercado livre.
A Abraceel elaborou o ranking internacional de consumidores livres, que mostra que o Brasil caiu do 12º para o 13º lugar, entre as 20 maiores economias do mundo com liberdade de escolha de fornecedores. EUA, Alemanha, Reino Unido e França lideram o ranking.
Segundo João Carlos Mello, presidente da consultoria Thymos Energia, esse número que poderia migrar para o mercado livre equivale a cerca de 10 milhões de Megawatts/hora (MWh) por ano, similar ao consumo da cidade do Rio de Janeiro. No mercado livre, o comercializador compra energia de vários geradores e a vende ao consumidor com pacotes especiais. Os clientes não ficam sujeitos aos reajustes no mercado à vista, por terem preços fixos em contratos de longo prazo.
Segundo Mello, da Thymos Energia, a MP 579, que renovou os contratos de concessão de geração, foi um dos fatores que limitaram o mercado livre no país. A mudança, segundo ele, gerou grande incerteza quanto ao preço da energia. O superintendente de Estudos de Mercado da Aneel, Frederico Rodrigues, diz que a agência procura simplificar algumas regras para facilitar esse acesso.
Impacto das térmicas
Ontem, a Aneel calculou que o impacto na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), relativo ao uso intensivo das térmicas, será de R$ 5,6 bilhões neste ano. Sem o aporte extra do governo, as contas de luz subiriam, em média, 4,6% para cobrir o déficit. A estimativa é mais um fator de pressão para que o governo cumpra a promessa de elevar os aportes no setor elétrico, além dos R$ 9 bilhões já previstos no Orçamento deste ano.
A curto prazo, as distribuidoras de energia estão tendo de arcar com essa diferença entre os seus custos e a receita obtida. Segundo fontes do mercado, elas já teriam tido custos extras de R$ 1,8 bilhão em janeiro, por conta do alto preço da energia no mercado livre.
