Estão sob análise na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) pelo menos 20 pedidos de novos terminais, a serem construídos do zero.
Esse interesse ocorre após a nova lei dos portos, de 2013, que facilitou os investimentos e permitiu a movimentação de cargas de terceiros nos chamados TUPs (Terminais de Uso Privativo).
Até a nova lei, abrir terminais próprios somente era vantajoso para empresas de grande porte e que movimentavam elevados volumes (Vale, CSN, Petrobras e gigantes do agronegócio).
É que havia uma restrição que limitava os investimentos: as companhias só podiam transitar com carga própria, sem abrir espaço a terceiros em seus terminais.
Apesar do alto custo de construir um terminal novo, analistas afirmam que as despesas de operação tendem a ser menores.
Isso ocorre, segundo especialistas, porque os empreendimentos não estão sujeitos à contratação de mão de obra do Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra, obrigatório no porto público) nem ao pagamento de valores referentes à concessão (arrendamento e tarifas de movimentação dos portos públicos).
De acordo com Rodrigo Paiva, diretor da consultoria Mind Estudos e Projetos, a nova lei cria a figura do investidor privado em infraestrutura portuária e permite a maior participação de estrangeiros graças ao fim da restrição às cargas de terceiros.
“Antes, o terminal era apenas um elo da cadeia de uma empresa. Agora, passa a ser um negócio em si”, disse.
Além disso, afirma, os novos terminais abrem caminho para a movimentação de contêineres (cargas de maior valor) em áreas privativas, o que quase inexiste atualmente.
Entre os pedidos de autorização encaminhados à Antaq, estão os de companhias de setores tradicionais como agronegócio (Bunge) e petróleo (Exxon e HRT), mas a maior parte é formada por firmas que constituíram empresas para investir na construção de terminais privativos.
Os Estados que lideram os pleitos para a instalação de novos terminais são Rio Pará, ambos com cinco projetos em análise. Em seguida, aparece o Espírito Santo (três).
Amazonas e Rio Grande do Sul têm dois pedidos cada um. Também há projetos em estudo na Antaq de São Paulo, Bahia e Rondônia –um em cada Estado.
Portos públicos
A concessão de áreas em portos de Santos e do Pará, as primeiras da fila, estava prevista para dezembro, mas se encontra paralisada por causa de decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).
Não há data para o processo ser retomado, embora agentes do setor considerem que somente no ano que vem deverá ocorrer o primeiro leilão.
(Fonte: Folha de S. Paulo)