A exigência de emplacamento para tratores e máquinas agrícolas continuará em vigor. A emenda, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), que substituía o emplacamento por registro, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.
A MP 646, convertida na Lei 13.097, que acabava com esta exigência, foi publicada ontem, dia 20, no Diário da União. Devido à resolução 513 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o emplamento e licenciamento está suspenso até dezembro 2016.
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O veto aconteceu ontem, após a conversão do texto em lei, a decisão será analisada pelo Congresso Nacional, que tem o prazo de 30 dias, a partir de fevereiro, ara analisar a decisão do Planalto.
Para derrubar o veto serão necessários os votos de 257 deputados e de 41 senadores
