Representantes do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (UDSA) e do U.S. Grains Council, Growth Energy e Renewable Fuels Association, entidades que representam os produtores de milho dos EUA e a indústria do etanol norte-americano, estiveram no dia 22 de março, na Embrapa Agroenergia, em Brasília, para uma reunião cuja pauta foi o RenovaBio. O UDSA e o U.S. Grains Council buscam criar mecanismos junto ao governo brasileiro para possibilitar a aderência dos importadores de etanol de milho dos EUA à política do RenovaBio.
O chefe-geral da Embrapa Agroenergia, Alexandre Alonso, representou o presidente da Embrapa Celso Moretti na reunião. Também participaram, por parte da Embrapa Agroenergia, o chefe de P&D Bruno Laviola, o pesquisador Alexandre Cardoso e a analista de P&D Priscila Sabaini. Representando o UDSA, estiveram presentes o Diretor de Comércio Agrícola, Nicolas Rubio e, por parte do U.S. Grains Council, o Consultor Regional de Etanol para a América Latina, Juan Diaz, e as representantes brasileiras da associação Fernanda Burle e Ana Carolina Castro.
Alonso explicou algumas premissas do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis instituída em 2017 pela Lei nº 13.576/2017 com o objetivo de promover a expansão dos biocombustíveis no Brasil (etanol, biodiesel, biometano, bioquerosene, segunda geração, entre outros) a partir de modelos de produção mais sustentáveis, estimulando a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) e cumprindo com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.
O principal instrumento do RenovaBio é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis do país. “Nesse quesito, a Embrapa teve um papel preponderante ao criar, em 2018, a RenovaCalc, ferramenta utilizada para calcular a intensidade de carbono dos biocombustíveis produzidos, tendo como parâmetro o critério de Avaliação de Ciclo de Vida”, explicou Alonso. Por meio dessa avaliação, são atribuídas notas para cada produtor e exportador de biocombustível (Nota de Eficiência Energético-Ambiental), o que por sua vez dá acesso a créditos de descarbonização (CBIOs), com valor de mercado.
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Atualmente, 1 CBIO equivale a 1 tonelada de emissões evitadas, que são sete árvores plantadas em termos de captura de carbono. A meta do Governo Federal é, até 2029, compensar emissões de gases causadores de efeito estufa no equivalente à plantação de 5 bilhões de árvores, o que significaria todas as árvores existentes na Dinamarca, Irlanda, Bélgica, Países Baixos e Reino Unido juntas.
O grupo de visitantes tirou dúvidas sobre parâmetros de elegibilidade para o RenovaBio, em especial para o etanol derivado do milho importado dos EUA, e questionou sobre os custos advindos da análise de performance da produção para fins de adesão à política brasileira. “Temos realidades diferentes e, sem dúvida, seguir a legislação é importante. Por isso gostaríamos de entender melhor como o etanol de milho exportado para o Brasil pode se beneficiar do RenovaBio e ter acesso aos CBios”, questionou Juan Diaz.
No caso dos produtores e importadores de biocombustíveis que desejem aderir ao programa, é necessário contratar firmas inspetoras credenciadas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para realização da Certificação de Biocombustível e validação da Nota de Eficiência Energético-Ambiental e do volume elegível. O Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis tem validade de três anos, contados a partir da data da aprovação pela ANP, e somente pode ser emitido pela firma inspetora após a aprovação do processo pela Agência.
Alonso respondeu que, apesar de a Embrapa ter tido um grande papel na construção da política, a gestão do programa RenovaBio é de responsabilidade da ANP, ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Entretanto, a Embrapa Agroenergia se comprometeu a receber a proposta para a adesão dos produtores de milho norte-americanos, com os dados disponíveis sobre a produção atual, e encaminhá-la ao Comitê RenovaBio.
