A crise das exportações de açúcar do Brasil para a China ganha novo capítulo. Na última sexta-feira (31/08), o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou, em caráter de urgência, pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para abertura de consultas, no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), para questionar salvaguardas chinesas aplicadas à importação de açúcar do Brasil.
A medida estende as consultas na OMC também sobre o Sistema de Licenciamento Automático de Importação praticado pela China para o açúcar.
As exportações de açúcar brasileiro para a China são significativamente prejudicadas desde maio de 2017 por conta da chamada medida de salvaguarda às importações do alimento.
Essa medida representa a adoção de tarifa adicional de 45% ao imposto de importação praticado pelo país asiático ao produto. A medida resulta na aplicação de tarifa final de importação de 90% (2018), que prejudica significativamente as exportações brasileiras, tanto de açúcar bruto quanto refinado.
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Brasil é a principal vítima
A sobretaxa não se volta especificamente contra o Brasil, mas o país é o principal afetado. Isso porque as vendas externas de açúcar ao mercado chinês apresentaram queda de 90%, após a implementação das medidas de salvaguarda.
Segundo o Mapa, o Brasil era o principal fornecedor do produto ao mercado chinês e respondia por cerca de 62% do açúcar importado pela China nos últimos anos.
A Divisão de Contenciosos Comerciais (DCCOM) do Ministério das Relações Exteriores encaminhará o pedido à Genebra, a partir de quando se inicia prazo de 60 dias para que os países envolvidos encontrem uma solução. Passada essa etapa, o Brasil poderá solicitar a formalização de abertura de painel.
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