A comissão mista que analisa a Medida Provisória 641/14, que modifica a Lei de Comercialização de Energia Elétrica, se reúne na terça-feira (10) para votar o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A última reunião da comissão foi suspensa após pedido de vista coletivo. O voto do relator foi pela aprovação da MP, com acolhimento de 22 das 54 emendas apresentadas.
A modificação da Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848/04) permitirá que a energia comprada em leilão pela distribuidora seja entregue pela geradora no mesmo ano do contrato, e não apenas a partir do ano seguinte.
Entre as emendas acolhidas pelo relator está a que garante aos consumidores do mercado livre acesso às cotas de energia gerada por hidrelétricas que tiveram suas concessões renovadas pelas regras da Lei 12.783/13. Com a aprovação dessa lei, a energia das usinas, que antes fluía livremente para o mercado livre, foi destinada ao mercado regulado.
Outra emenda aceita pelo relator garante a prorrogação dos contratos de fornecimento dos grandes consumidores industriais com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Também foi aceita emenda que permite ao Poder Executivo contratar energia existente com até três anos de antecedência.
Autorização de hidrelétricas
Foram aprovadas ainda emendas que alteram a potência dos empreendimentos hidrelétricos sujeitos à autorização – podendo tornar mais ágil a construção de usinas de menor porte – bem como a mudança na tramitação dos pedidos de autorização.
Seca no Nordeste
Vital do Rêgo acolheu também emenda que autoriza a concessão de subvenção para os produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, afetados pela estiagem, referente à safra 2012/2013.
Depois de passar pela comissão, a MP 641 ainda precisa ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Câmara
