O projeto de lei do governo do Estado que propõe a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 19% para 14% teve parecer favorável nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A mesma proposta define, em compensação, o aumento da alíquota de ICMS da gasolina de 27% para 29%.
Esses percentuais não incidem sobre o preço final nos postos, que é livre, mas sobre um valor de referência adotado por cada Estado para tributar. Em Minas, os preços de referência são R$ 3,0740 para a gasolina e R$ 2,2920 para o etanol.
Antes de ir a votação no plenário, o projeto ainda passará pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O objetivo é restituir a competitividade do etanol no mercado de combustíveis, incentivando, com isso, toda a cadeia produtiva do álcool, explica o relator da proposta, deputado estadual Sebastião Costa (PPS).
Para Carlos Guimarães Júnior, presidente do Minaspetro (o sindicato dos postos), poderá haver migração de clientes da gasolina para o álcool, embora os postos sejam livres para repassar ou não as variações dos impostos.
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Energia solar deverá ganhar crédito tributário
O projeto de lei 5.494/14, que muda a tributação de etanol e gasolina no Estado, prevê que se conceda crédito de ICMS anual de até R$ 50 milhões para a aquisição de, no mínimo, 321.930 megawatts/hora de energia solar por ano. A única condição é que essa energia seja produzida em Minas Gerais, por estabelecimentos mineiros com atividade de geração, transmissão ou comercialização.
Para o professor especializado em gestão pública do departamento de administração da UFMG, Ivan Beck, a estratégia de incentivar a produção da cadeia do álcool e a energia solar está correta. “É preciso incentivar as fontes de energia mais limpas e renováveis, e nunca focar somente em uma iniciativa. Seja qual for a estratégia, é preciso que se dê a ela continuidade”.
