Emenda aprovada
Foi aprovado nesta semana a emenda para aumentar de 25% para 27,5% o limite da mistura de etanol anidro na gasolina. A medida vem sendo discutida desde o início do ano, quando a Unica – União da Indústria de Cana-de-Açúcar solicitou a alteração como medida para a combater a crise que afeta o setor sucroenergético. Com a aprovação, cabe ao governo utilizar ou não a autorização.
Assunto será debatido
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Requerimento apresentado pelo deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame foi aprovado nesta quarta-feira (14), na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O parlamentar requer audiência pública para discutir os projetos de Lei 6068, de 2013, e 7501, de 2014, que tratam do aumento da mistura de etanol anidro na gasolina e de biodiesel no óleo diesel.
Foram convidados a participar da audiência pública, ainda sem data confirmada, sete especialistas no tema. Entre eles, Juan Diego Ferrés, presidente da Ubrabio – União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene, Alfred Szwarc, da Unica, Luiz Moan Yabiku Júnior, presidente da Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, os professores Paulo Guilger Valdivia, da Unicamp e Francisco Nigro, da USP, além de representantes da ANP – Agência Nacional de Gás e Petróleo, da Petrobrás e do CNPE – Conselho Nacional de Políticas Energéticas.
O projeto visa a alterar o percentual/limite para o máximo de 30% e o mínimo para 20%. Atualmente, a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, limita os percentuais de variação entre 25% e 18%. “Essa alteração tem como objetivo, além de contribuir para a saúde pública, estimular o setor sucroalcooleiro a continuar expandindo as suas atividades em todas as fases da cadeia produtiva”, destaca o parlamentar.
