O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (24) a contratação direta da Petrobras para explorar o volume excedente de petróleo dos contratos de cessão onerosa, que inclui as áreas usadas pela estatal no ser processo de capitalização.
De acordo com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), a exploração deste volume excedente será semelhante ao do regime de partilha, pois renderá à União o recebimento do bônus de assinatura e participação de 76,2% sobre o óleo extraído. Esta participação, segundo o secretário de Petróleo e Gás, Marco Antonio Almeida, é superior ao do regime de partilha previsto na exploração do campo de Libra, na bacia de Santos.
O ministro lembrou que os contratos de cessão onerosa estão limitados ao volume de 5 bilhões de barris. Porém, o governo estima que, ao todo, as reservas contidas nas áreas de cessão onerosa contam com volumes de 10 bilhões a 14 bilhões de barris de petróleo.
Este ano, o bônus de assinatura desta nova modalidade de contratação renderá R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Lobão descartou que a entrada destes recursos tenha um objetivo fiscal. “Objetivo de contratação direta definitivamente não é fiscal”, disse o ministro.
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São alvo desta nova contratação os campos de Búzios, entorno de Iara, Florim, e nordeste de Tupi. Almeida destacou que, em quatro anos, a contratação direta poderá render até R$ 15 bilhões à União pela participação no volume explorado.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu o modelo de contratação direta da Petrobras. “Estamos exercendo uma opção dada pelo legislador”, afirmou. Para ele, a contratação direta garante “menos tensão e potenciais litígios”.
Na mesma linha de defesa do novo regime, Almeida defendeu as vantagens da dispensa de licitação. “Esta modalidade elimina a insegurança jurídica e antecipamos com ela as receitas para a União”, afirmou.
Fonte: Valor Econômico
