A não renovação da política de salvaguarda adotada pela China para a entrada de açúcar estrangeiro no país, desde 2017, foi avaliada como uma conquista importante pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA). A medida expirou hoje (22), o que pode representar uma oportunidade para o setor ampliar a comercialização internacional em meio à crise causada pela COVID-19 no mercado interno.
A barreira comercial foi alvo de pedido de consulta na Organização Mundial de Comércio (OMC) pelo Governo Federal brasileiro, que passou a negociar a reversão do quadro. Isso permitiu um acordo entre os dois países, por meio do qual o Brasil concordou em não dar seguimento ao processo de abertura de painel na OMC mediante o compromisso chinês de não estender a salvaguarda após maio de 2020.
“Processos na OMC podem levar anos e ser custosos. A saída via diplomacia encontrada pelo Governo Brasileiro, em especial pelo Ministério de Relações Exteriores, com o apoio do Ministério da Agricultura e do Ministério da Economia, foi a melhor solução e fortalece as relações comerciais com este que é um importante mercado para o açúcar brasileiro”, avalia Eduardo Leão de Sousa, diretor executivo da UNICA.
A China estabelece uma cota de importação anual de 1,95 milhão de toneladas de açúcar com a tarifa de 15%. Volumes extracota, até 2017, tinham 50% de tributo. Com a salvaguarda, volumes extracota passaram a ser taxados em 95%, com uma progressão decrescente de 5% ano a ano até o final do prazo. Entre maio de 2019 e maio de 2020, a barreira estava em 85%.
Até o início da salvaguarda, a China era o maior mercado para o açúcar brasileiro, com exportações que ultrapassavam 2,5 milhões de toneladas por ano. Em 2017/2018, com a política em vigor associada à exclusão de diversos países produtores e exportadores de açúcar da salvaguarda, o volume caiu para apenas 115 mil toneladas. Em 2018/2019, a China resolveu estender o mecanismo para todos os países e o Brasil embarcou 890 mil toneladas para o país, acima do registrado no ciclo anterior, mas abaixo dos patamares do passado. O ciclo 2019/2020 encerrou-se com 1,3 milhão de toneladas de açúcar exportadas para a China.
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“Esperamos que as exportações ao país voltem aos níveis próximos àqueles anteriores à salvaguarda, ampliando mercado aos produtores brasileiros e oferecendo aos consumidores chineses um açúcar mais barato e produzido de forma sustentável”, comenta Leão. Com o fim da salvaguarda, todo volume extracota volta a ser tributado em 50%.
Desde o início da salvaguarda, em 2017, a UNICA esteve à disposição dos técnicos do Itamaraty para fornecimento de informações e análises técnicas que suportassem o processo na OMC e as negociações. A diretoria e os membros do Conselho Deliberativo da UNICA visitaram diversas vezes a China, reunindo-se com representantes do governo e do setor produtivo. No Brasil, executivos da entidade realizaram encontros com o Embaixador da China e sua equipe e receberam delegações do país asiático.
Além do açúcar, as conversas giram em torno do etanol. O país tem a intenção de adotar uma mobilidade sustentável, com a adição de 10% de etanol à gasolina, reduzindo assim as emissões de gases causadores de efeito estufa (GEE) e outros poluentes.
“O Brasil tem a capacidade de compartilhar conhecimento com países que pretendem fazer a transição energética para uma matriz mais limpa. Com a adoção de políticas claras e de longo prazo, podemos também, no futuro, complementar a produção local de biocombustíveis. Para isso, é essencial que as relações bilaterais sejam sólidas e a não renovação da salvaguarda é um passo importante para isso”, explica Leão.
