As negociações dos CBios pela B3 começam na próxima segunda-feira (27), afirmou Miguel Lacerda, diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), em webinar promovido pela Amcham e Agência epbr, nesta terça-feira (22). O evento virtual, que discutiu os cenários para o Programa RenovaBio pós-pandemia de coronavírus, contou com a participação do ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Aurélio Amaral e do advogado ambientalista e sócio do Tauil & Chequer Advogados, Luiz Gustavo Bezerra.
Assim como um papel financeiro, as negociações dos créditos de carbono serão feitas em mercado de balcão por corretoras. De acordo com Lacerda, a disponibilidade de CBios provavelmente não será a mesma de uma pré-crise COVID-19, devido a isso, a meta atual de comercializar 28,7 milhões de CBios neste ano, deverá ser revisada. “A oferta de CBios para 2020 já estava garantida, mas com a crise, não teremos nem a venda de combustíveis suficientes. Nos anos seguintes, as metas decenais continuarão”, contou.
RenovaBio já possui 122 produtores de biocombustíveis certificados
Até o momento, o RenovaBio possui 122 produtores de biocombustíveis certificados e aptos a emitir pré-CBIOs com lastros validados pela “Plataforma CBIO”, objeto de contrato ANP/Serpro. Desse total, 110 são produtores de etanol, 11 de biodiesel e um de biometano, o que já traduz o expressivo alcance do programa na indústria dos biocombustíveis.
Atualmente, existem 10 firmas inspetoras credenciadas pela ANP autorizadas a realizarem o processo de Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis, cujo objetivo é realizar a avaliação das emissões de gases geradores de efeito estufa (GEE) na produção e distribuição do biocombustível comercializado e definir a Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA) de cada planta certificada.
De acordo com a agência, em 13/04/2020, o Programa ultrapassou a marca de 1 milhão de pré-CBIOs, com lastros resultantes do processamento de 21.219 notas fiscais na Plataforma CBIO. Pré-CBIO é a denominação dada ao direito de o produtor de biocombustíveis registrar o CBIO junto a escriturador (instituição financeira) para posterior negociação na bolsa de valores.
Para a determinação da quantidade de pré-CBIOs, são levados em consideração o volume de biocombustível produzido e comercializado, devidamente apurado a partir do processamento das correspondentes notas fiscais eletrônicas pela Plataforma CBIO; a NEEA; a fração do volume de biocombustível elegível; a massa específica e o poder calorífico inferior do biocombustível.
Vale lembrar: o CBio é um certificado eletrônico emitido quando há diminuição de emissão de gases que provocam o efeito estufa. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 (dióxido de carbono) que deixou de ser emitido para a atmosfera e vale, em média, US$ 10.
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“Na crise, o RenovaBio se apresenta como uma grande oportunidade para fazer uma equalização sobre os preços de externalidade, tanto para o setor de renovável, quanto para o setor de óleo e gás”, disse, comentando sobre o pedido de ajuda ao Governo solicitado pelo setor sucroenergético. “Se a gente não fizer nada, as consequências serão nefastas (para o segmento)”, afirmou. Para ele, as medidas solicitadas, ajudam, mas uma medida estruturante como a política de biocombustíveis seria mais interessante. “Se a gente tivesse o RenovaBio hoje, a variação sobre petróleo para o consumidor seria muito menor”, pontuou Lacerda.
Tributação dos créditos de descarbonização (CBios)
Com o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo que alterava o texto da medida provisória nº 897/2019 (MP do Agro) e atribuía alíquota de 15% de tributos para os títulos, a tributação sobre a comercialização dos CBios será de 34%. “A tributação é muito alta e eu acho que não é uma boa tributar crédito de carbono, pois se se tributa um CBio, na verdade, estamos tributando o consumidor brasileiro que vai pagar mais pelo combustível”, alegou.
A incerteza sobre qual será o percentual e como se dará a tributação da comercialização de CBios impõem um pouco mais de insegurança, mas ao mesmo tempo, é uma alternativa de investimento interessante no atual momento, elucida Luiz Gustavo Bezerra, advogado ambientalista e sócio do Tauil & Chequer Advogados.
Bezerra ressaltou que é a primeira vez que o Brasil experimenta um mercado com instrumento mandatório de regulação, sendo importante que seja colocado logo em marcha. “Independente de ajuste das metas e da tributação, é essencial que a comercialização se inicie, pois o mercado vai impor uma dinâmica, mesmo no momento conturbado como o que estamos vivendo”, disse.
De acordo com o advogado, um dos modelos matemáticos, muito interessante e pertinente no momento de saúde que vivemos, é o modo de impacto na saúde. “O uso de biocombustíveis e a redução das emissões, que está projetada em 10% até 2029, vai permitir mensurar a redução do número de internações justamente por doenças respiratórias”, lembrou.
Aurélio Amaral, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), reforçou que as empresas podem usar os créditos para investir em projetos de renováveis “Quanto mais sustentabilidade tiver o processo, maior será a nota. Maior a nota, maior o CBio, portanto maior sua comercialização. Naturalmente isso volta em recurso para investimento em aumento de produtividade ou em novos projetos para aumentar captura de CBios”, afirmou.
