Embora seja a maior política ambiental para combustíveis limpos no mundo, a má distribuição dos CBios para toda a cadeia produtiva no Brasil mostra que a Lei do RenovaBio precisa de ajustes para garantir os ganhos socioeconômicos entre industriais e produtores rurais.
Uma divisão justa desses ganhos, ora contida no PL 3149/20, será debatida pelas entidades envolvidas em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, no dia 14, às 14h, a pedido do relator do PL, José Schneider. Será transmitida no www.camara.leg.br. A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), presidida por Alexandre Andrade Lima, será uma das entidades canavieiras debatedoras.
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Desde que o RenovaBio entrou em vigor, as distribuidoras são obrigadas a comprar das usinas de biocombustíveis as cotas anuais dos Créditos de Descarbonização (CBios). Até aí tudo bem. A descarbonização passou a ser estimulada. De acordo com os fornecedores de cana, o problema é a lacuna deixada pela lei relativa à cadeia produtiva, não sobre as usinas, mas especificamente sobre os produtores rurais da matéria-prima do biocombustível, estes que as usinas repassam os CBios a seu bel-prazer, como e quando querem, e não proporcional à quantidade da matéria-prima fornecida para fabricação do biocombustível.
“Apesar das entidades dos produtores rurais tentaram buscar a solução coesa junto ao segmento industrial, contando inclusive com a atuação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e mais do Governo Federal através dos Ministérios da Agricultura e de Minas e Energia, não deverá ter consenso durante a audiência que discutirá a redistribuição do CBios”, diz Lima . A entidade vem há quase um ano tratando disso.
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O dirigente reforça a importância do RenovaBio, política que outros países já tentam copiar em função do estímulo à descarbonização, com ganhos ambientais para a sociedade e socioeconômicos para a cadeia produtiva. Mas ele lamenta tanta resistência do setor industrial em não reconhecer o justo e gerar prejuízo ao produtor da matéria-prima desses biocombustíveis.
“Se o etanol, que é um combustível limpo que as usinas já recebem CBios pagos por distribuidoras, não é possível que esqueçam que só é possível pela fabricação oriunda da cana fornecida também pelos agricultores. São mais de 60 mil fornecedores de cana, sem falar de outras biomassas. Só queremos o que é nosso, nem mais, nem menos”, explica Andrade Lima.
A Feplana tem o apoio de todas as entidades canavieiras do Brasil, com destaque a Orplana e Unida, além das demais ligadas à cultura do milho, soja e a outras biomassas, além da CNA e da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). Um manifesto foi publicado desde o ano passado.
Todas essas entidades do setor rural foram convidadas para a audiência pública sobre o PL 3149/20, no dia 14, às 14h. Pelo setor industrial, o deputado Schneider convidou a UNICA, NovaBio e o Fórum Nacional Sucroenergético.
