Autores (*):  Antonio Carlos Christiano (Ph.D) e Carolina Christiano (LL.M)

Este artigo descreve e discute a atual situação econômico-financeira dos produtores brasileiros de açúcar e etanol e avalia os principais impactos provocados pelo RenovaBio, o maior e mais ambicioso programa de biocombustíveis renováveis do mundo, em plena eficácia desde 26 de dezembro de 2019. Para descrever os impactos do RenovaBio os autores classificam os produtores de açúcar e etanol em 3 grandes grupos, levando em consideração, principalmente, o nível de endividamento por tonelada de capacidade de moagem, a capacidade de pagamento e as principais características das usinas, incluindo sua capacidade de vender energia excedente para o grid nacional.

Para os produtores de etanol o RenovaBio é uma força enorme para o bem. Com mais cana direcionada para a produção de etanol o mercado global de açúcar também será impactado positivamente por meio da redução da oferta. O RenovaBio está igualmente comprometido com o Acordo de Paris para Mudanças Climáticas, através da esperada redução de mais de 590 milhões de CO_2eq até 2030.

Uma breve história da indústria canavieira no Brasil

A cana de açúcar é uma das culturas agrícolas mais importantes e estratégicas para a economia brasileira desde que os pioneiros portugueses a trouxeram da Ilha da Madeira no século XVI, sendo reportado o ano de 1532. Desde então a cana de açúcar tornou-se um dos símbolos da colonização do país, após a sua descoberta em 1500 pelo marinheiro português Pedro Álvares Cabral. Posteriormente, nos anos seguintes, a produção de cana de açúcar expandiu-se para as regiões Sudeste e Nordeste.

Consequentemente, durante o período imperial brasileiro (1822 – 1889) o açúcar tornou-se o produto mais importante para a economia nacional, representando cerca de cinco vezes a soma de todos os outros produtos exportados pelo país naquela época. O cenário atual de desenvolvimento e expansão contínua projetando um papel ainda mais estratégico erepresentativo para o setor no futuro previsível – econômica e ambientalmente falando.

Proálcool: A 2ª onda de expansão

Quando o mundo enfrentou a primeira crise do petróleo nos anos de 1970, como alternativa para mitigar a alta dependência de combustíveis e petróleo importados o Governo brasileiro lançou o Proálcool, um imenso programa que visava substituir a gasolina importada utilizada pela frota de veículos leves pelo etanol nacional.

O Proálcool, e os incentivos associados ao programa à época, encorajaram e financiaram a construção de grandenúmero de novas destilarias, e isto foi de suma importância para a expansão da capacidade de todo o segmento sucroalcooleiro brasileiro.

A 3ª onda de expansão e o endividamento da indústria do açúcar brasileiro

Apesar da sua significativa importância para a economia do país, o negócio de açúcar e etanol teve que enfrentar muitos retrocessos, provocados principalmente pela falta de uma política consistente e confiável para o segmento. Um novo período de expansão significativa ocorreu entre 2004 e 2010, com grandes investimentos em expansões, tanto em unidades já existentes quanto em usinas totalmente novas, apoiados e incentivados pelo discurso do Governo Federal com foco na importância dos combustíveis renováveis para o sucesso da economia brasileira, comunicando para o mundo que o Brasil se tornaria “o país mais verde do planeta”.

No entanto, a descoberta das bacias petrolíferas do pré-sal e, posteriormente, a decisão do Governo Federal de fixar o preço da gasolina nas refinarias (2011 – 2014), em uma tentativa de controlar a inflação, causou danos significativos não só a todo o segmento sucroalcooleiro, mas também à Petrobras1.

Os investimentos, financiados principalmente por dívidas adicionais tomadas junto aos bancos, provaram ser um enorme erro, drenando quantidades significativas de caixa das tesourarias das empresas, levando a maioria delas a enfrentar sério agravamento de sua capacidade financeira.

No final de 2008, o impacto da crise financeira global – crise de crédito – desencadeou significativo aumento do endividamento da maior parte do setor sucroalcooleiro à medida que o acesso ao capital mais barato repentinamente desapareceu.

Adicionalmente, cerca de 89% dos veículos leves atualmente vendidos no Brasil são FFV (Flex Fuel Vehicles)2, incluindo carros e motocicletas, uma condição crescente que transformará 90% de toda a frota leve nacional emFlex Fuel até 20303. No entanto, como o etanol é 30% energeticamente menos eficiente que a gasolina, ele só é competitivo quando o seu preço por litro na bomba não ultrapassa 70% do preço da gasolina, ou os motoristas optarão por este último.

Assim, o controle, ou congelamento dos preços da gasolina pelo Governo Federal dificultou muito a competitividade dos produtores de etanol, pois eles tiveram que arcar com o aumento dos custos de produção enquanto os preços da gasolina ficavam estagnados. Este fato, invariavelmente, causou severas dificuldades financeiras e econômicas para todo o setor.

Com as empresas de açúcar e etanol altamente alavancadas durante o período de expansão, com o custo do dinheiro aumentando (taxas de juros entre 10 e 12% ao ano), exacerbado pelo congelamento dos preços da gasolina, o endividamento da maioria das usinas de açúcar e etanol aumentou significativamente. Com o mercado global de açúcar persistentemente apoiado em preços baixos, mais um ônus financeiro foi adicionado à já complexa realidade.

Esses problemas acumulados, potencializados por problemas internos enfrentados por um grande número de companhias do segmento, criaram um endividamento4 de cerca de R$ 90 bilhões – 95 bilhões para todo o setor, ou uma média de R$ 150 – 160/tonelada (~US$ 38 – 40/tonelada), considerando a produção média total de cana-de-açúcar de aproximadamente 600 milhões de toneladas por safra.

Uma abordagem para classificar a indústria sucroalcooleira brasileira

Na indústria sucroalcooleira brasileira a situação financeira relativa de uma empresa é considerada saudável quando o seu endividamento se encontra abaixo de R$100/ tonelada de cana disponível para processamento.

Esse índice leva em consideração o fato de que a maioria das empresas do setor normalmente são capazes de produzir um EBITDA Ajustado em torno de R$50 – 60/tonelada de cana, resultando em uma geração de caixa livre da ordem de R$20 a 30/ton de cana, após os investimentos obrigatórios na renovação do canavial, nos tratos culturais, na reforma de equipamentos agrícolas e industriais, e na renovação de parte da frota de veículos, todos os quais são exigidos todos os anos, sem exceção.

As práticas contábeis brasileiras estabelecem que: (i) todo o investimento em plantio de cana seja depreciado naspróximas cinco safras; (ii) todos os tratos culturais sejam depreciados na safra seguinte; (iii) toda a reforma dos equipamentos agrícolas e industriais também seja depreciada na próxima safra; (iv) a aquisição de novos equipamentos agrícolas e frota de veículos seja depreciada em 5 anos.

Considerando que: (i) a renovação de parte do canavial, assim como os tratos culturais recomendados, juntamente com toda a reforma dos equipamentos industriais e agrícolas; (ii) a renovação de parte da frota de veículos, principalmente aquelas relacionadas às tarefas agrícolas, que geralmente exigem down-payment de cerca de 20%, são investimentos obrigatórios em cada safra, pois, caso não fossem realizados, a empresa perderia sua capacidade de produção e eficiência, comprometendo a rentabilidade.

Considerando um endividamento de R$100/ton e 5 anos para quitá-lo, a geração resultante de cerca de R$20 – 30/ tonelada permite que estas empresas superem suas obrigações de pagamento das parcelas do valor principal e dos juros, com muito pouco, ou mesmo sem qualquer necessidade de rolagem de dívidas.

Portanto, o que realmente importa para cada empresa do setor de açúcar e etanol é a sua capacidade real de gerar caixa rapidamente para quitar passivos pendentes.

Quanto mais eficiente a unidade em termos de práticas de gestão, implantação de novas tecnologias, alta capacidade de produção, terras e canaviais próprios, pronto acesso a cana adicional de terceiros e capacidade de cogerar energia excedente para venda, mais estas empresas são capazes de gerar caixa acima de R$30/t cana. Enquanto os produtores menos eficientes geram superávit abaixo de R$20/tonelada.

Assim, para analisar os diferentes impactos que poderiam ser proporcionados pelo programa RenovaBio, o segmento sucroalcooleiro poderia ser classificado em três grandes grupos:

1 – O Grupo 1 é composto por empresas rentáveis, responsáveis pela moagem de cerca de 25% da produção total brasileira de cana de açúcar, onde o endividamento se situa abaixo de R$100/tonelada. As empresas do Grupo 1, além de terem baixa dívida por tonelada, vêm constantemente melhorando sua estrutura financeira, suas práticasde gestão, de governança corporativa e, também, reduziram seu custo de capital ao longo dos anos. Ao mesmo tempo, elas têm buscado oportunidades de diversificação, por exemplo, aumentando a exportação de energia elétrica para o grid.

Essas empresas terão um papel importante na próxima expansão do setor, tanto pela construção de greenfields quanto pela consolidação de unidades brownfield, assim que a economia reagir adequadamente como esperado, levando em consideração que já se encontram capitalizadas e o fato de terem acesso a boas fontes de crédito adicional.

2 – O segundo grupo é composto por empresas com maior nível de endividamento do que o recomendado, representando cerca de 50% da capacidade brasileira de moagem de cana. Embora o endividamento tenha sido bem administrado até agora, devido a algumas características mitigadoras, a rentabilidade dessas empresas tem sido prejudicada pelas altas taxas de juros advindas de suas dívidas.

As características mitigadoras incluem terras e canas próprias, implantação de tecnologias de ponta, alta capacidade de moagem da indústria e a possibilidade de exportar energia excedente para a rede.

Quanto menor a geração de receita em relação às obrigações relacionadas ao endividamento, maior a necessidade de extensão do período de pagamentos, maiores as taxas de juros e mais rígidas as condições de financiamento concedidas pelas instituições financeiras. Desta maneira, expondo muitas empresas desse Grupo aum potencial colapso financeiro, principalmente para aquelas com dívidas superiores a R$150/tonelada.

Embora algumas melhorias em suas práticas de gestão e em sua estrutura de capital ainda sejam requisitos muito importantes, as empresas incluídas na parte superior do Grupo, cujo endividamento é menor do que R$150/tonelada, precisam, como prioridade, de maior rentabilidade para seus produtos, a fim de permitir que gerem recursos suficientes para melhorar gradualmente seu fluxo de caixa e diminuir gradativamente os seus endividamentos.

O aumento da receita, juntamente com o corte de custos e o aumento constante do PIB do país ao longo dos anos, permitirão a estas empresas do Grupo 2 ter bom acesso aos mercados de capitais, atualmente bastante restritos a elas.

As empresas incluídas na parcela inferior do Grupo 2, cujo endividamento médio é superior a R$150/tonelada, demandam, primeiramente, total reorganização de seus negócios, eliminando perdas internas, práticas de gestão inconsistentes e estrutura de capital inadequada, os principais problemas que se somam à necessidade de aumentar suas receitas.

Essas empresas estão a total mercê do mercado a cada safra, onde os aumentos relativos de preços para seus insumos e reduções de valor para seus produtos ditam seu destino imediato. Em um mercado em baixa, como tem sido o caso da indústria açucareira, o aumento da rolagem das dívidas e o acesso a créditos mais caros, com prazos de pagamento mais curtos, inexoravelmente aumentam o volume de endividamento e, consequentemente, as conduzem a requerer a proteção da recuperação judicial e, em último instância, nos casos mais graves, à falência.

Somente após um processo de reorganização completa, incluindo injeção de recursos para capitalizar seus negócios, será possível para elas obterem melhores chances de lucrar com o crescimento da economia e preços mais altos para os seus produtos – caso contrário, elas serão, muito provavelmente, consolidadas por grandes grupos, ou adquiridas por novos investidores que se interessem em ingressar no setor.

3 – O Grupo 3 é composto por empresas em gravíssima situação financeira, cujo endividamento está bem acima da média do setor, em que uma recuperação através de suas próprias forças parece ser muito improvável, ou mesmo impossível – pelo menos para um grande número delas. A maioria das empresas pertencentes ao Grupo 3 já solicitou o auxílio da Recuperação Judicial, como última chance de escapar da falência.

Para ajudar empresas em risco, abrangendo todos os setores da economia, o Governo Federal promulgou em 2005 a nova legislação de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005).

Tal lei permite que, além da total reorganização das dívidas – deságios, extensões de prazo e reduções de juros – seja criada uma UPI (Unidade Produtiva Isolada) que é, basicamente, uma empresa nova, isenta de dívidas de qualquer natureza anterior, na qual o eventual adquirente tem a única obrigação de pagar o que foi acordado na negociação com os proprietários originais e, posteriormente, aprovado pela AGC (Assembleia Geral de Credores).

Esse grupo de empreendimentos, na opinião da Rio Anhumas Consultoria Empresarial6, é o mais atrativo para ser adquirido por novos players interessados em entrar no setor, ou a ser consolidado por aquelas empresas pertencentes ao Grupo 1, e também por algumas do Grupo 2, principalmente pelos valores envolvidos serem muito baixos e pelas condições de pagamento serem extremamente favoráveis, muitas vezes superiores a 10 anos.

O Programa RenovaBio

Preocupado com a situação crítica de um dos setores mais importantes de sua economia e levando em consideração os compromissos assumidos pelo país no Acordo de Paris para mudanças climáticas, o Governo Brasileiro promulgou o maior, mais importante e mais desafiador programa do mundo para a redução de emissões de CO_2eq, denominado RenovaBio (Lei 13.576/2017).

Resumidamente, o RenovaBio permitirá que os produtores de biocombustíveis emitam 01 Certificado de Crédito deCarbono, denominado CBio, para cada tonelada de CO_2eqnão liberado na atmosfera, de acordo com um determinado procedimento de cálculo estabelecido no programa.

As usinas de açúcar devem ser previamente certificadas por uma empresa credenciada, que determinará sua eficiência em reduzir as emissões de CO_2eq, considerando todo o seu processo de produção de biocombustíveis. Quanto mais eficientes forem, maior será a redução e, consequentemente, mais CBio poderão ser emitidos,incentivando a busca contínua por melhores eficiências ambientais, tanto na produção agrícola quanto na industrial.

Os CBio serão negociados na Bolsa de Valores brasileira possibilitando a aquisição por qualquer empresa interessada, incluindo entidades do exterior.

Para aumentar a atratividade dos CBio a legislação do RenovaBio estabeleceu uma pesada multa ambiental, compulsória para os distribuidores de combustíveis fósseis, com base na quantidade de produtos vendidos por eles. O valor da multa será calculado considerando a quantidade de emissões de CO_2eq que os combustíveis fósseis representam, de acordo com os critérios estabelecidos pelo próprio programa.

Os distribuidores têm a chance de mitigar, ou mesmo eliminar estas penalidades, comprando a quantidade de CBionecessária para compensar a quantidade de CO_2eq contida nos combustíveis fósseis vendidos por eles. Além disso, as distribuidoras que optarem pelo pagamento da multa, ao invés de comprar os CBio, não compensarão o valor do CO_2eq não reduzido, sendo o saldo adicionado à meta do próximo ano.

Certamente, o valor da multa compulsória será administrado pelas autoridades brasileiras com ambos ospropósitos: manter o bom interesse na aquisição dos CBio e, consequentemente, no programa RenovaBio, bem como manter seu preço em um valor justo, evitando inflação desnecessária.

Portanto, o nível de penalidades que podem ser impostas pelo governo às distribuidoras de combustíveis fósseis, atualmente limitada a R$ 50 milhões por ano por empresa, mas possível de ser aumentada, somado ao interesse do mercado em créditos de carbono, certamente determinará o valor e a quantidade de CBio que serão comercializados pelas usinas a cada safra.

RenovaBio: Impactos financeiros esperados

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou em outubro de 2019 uma pesquisa considerando o valor de 01 tonelada de CO_2eq em alguns países e regiões do mundo – União Europeia, Canadá, Coreia e a maior parte dos países que integram os BRICS: Brasil, Rússia, China e África do Sul – juntamente com suas previsões para até 2040 (Tabela 1)⁷.

Não há dúvida de que a preservação ambiental é cada vez mais amplamente valorizada globalmente, mas é preciso afirmar que, uma declaração firme em relação aos futuros valores dos créditos de carbono ainda é bastante difícil e mais afeita a exercícios de previsão.

Analistas da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), órgão de pesquisa subordinado ao Ministério de Minas e Energia (MME), e da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) estimam que o valor inicial de 01 CBio pode variar de US$10 a US$208, o que é quase um consenso geral sobre o assunto, quando comparado com a maioria dos trabalhos publicados na área por diferentes fontes.

Tabela 1: Previsões para o Valor do Crédito de Carbono US$ (Fonte MME Brasil7)
Países	2020	2025	2030	2035	2040
Cenário atual da União Europeia	10	22	28	34	40
Novas Políticas da União Europeia	10	25	33	40	48
Brasil, China, Rússia e África do Sul	10	43	70	98	125
Economias Desenvolvidas	10	63	89	114	140

Assim, com base no valor inicial de US$10, o MME projeta a comercialização de cerca de 590 milhões de CBio até 2030, injetando, em média, mais de R$2,2 bilhões por ano na economia8 do setor de biocombustíveis renováveis.

Esta atraente cifra permitiu ao MME estimar que, até 2025, 98% da capacidade instalada de moagem do setor sucroenergético já estará certificada e quase todas as usinas de açúcar e etanol estarão vendendo CBio e recebendo os benefícios do programa RenovaBio7.

O valor estimado de US$10 impactará positivamente a margem do etanol vendido pelos produtores em cerca de R$ 0,065/litro, de acordo com cálculos internos do RenovaBio – considerando US$ 1,0 = R$4,0 – somando aproximadamente 3,5 pontos à margem de lucro deste biocombustível, sem associação de nenhum custo significativo.

Como existe uma relação direta entre consumo de combustíveis e crescimento do PIB e com base na previsão de crescimento constante da economia brasileira para os próximos anos, é muito provável que as distribuidoras de combustíveis fósseis decidam transferir para a gasolina e para o diesel o valor gasto com a aquisição dos Cbio, de maneira a manter inalteradas suas próprias margens de lucro.

Portanto, o etanol tem outra chance de se aproveitar de pelo menos parte do valor adicionado à gasolina pelas distribuidoras de combustíveis fósseis, até o teto de 70%, como explicado anteriormente, uma vez que essa decisão se refletirá diretamente nos preços dos postos de gasolina.

Assim, o RenovaBio representa uma grande oportunidade para os produtores de etanol aumentarem seu lucro em cerca de R$0,08 – 0,10/litro, ou aproximadamente 4 a 5 pontos, com base em um preço líquido médio na safra deR$1,8/litro, o que representa uma significativa melhoria de rentabilidade, notadamente considerando que quase não há custos e nem riscos envolvidos.

No entanto, basicamente devido à quantidade significativa de endividamento, inflado ainda mais por altas taxas de juros, associado ao perfil muito apertado de pagamentos (menos de 5 anos), não menosprezando o valor de US$10 de cada Cbio, a Rio Anhumas Consultoria calcula que, para uma importante melhoria nas finanças da maioria das empresas pertencentes ao Grupo 2, o valor de cada Cbio deveria ser de pelo menos US$20, o que, segundo as previsões divulgadas, é bem possível de ser alcançado.

Considerando a produção de 80 litros de etanol por tonelada de cana moída e uma mistura de açúcar e etanol igual a 50% cada, R$0,10/litro representará uma receita adicional de R$4,0 (~US$ 1,0) por tonelada de cana processada.

Consequentemente, quando o crédito de 01 CBio for de US$20, isso aumentará a receita em R$8,0/tonelada de cana efetivamente processada. Certamente, para usinas mais eficientes, aquelas que produzem 85 litros/ton, a decisão de direcionar mais cana-de-açúcar para a produção de etanol, e até mesmo as empresas que produzem 100% de etanol, invariavelmente gerarão aumento ainda maior na receita.

Os R$8,0/tonelada representam acréscimo no fluxo de caixa de 40% para as usinas que atualmente geram R$20/tonelada, ou cerca de 27% para aquelas que geram R$30/tonelada, o que significa um aumento espetacular da entrada de dinheiro novo para as usinas, proporcionando um enorme alívio nos pagamentos das obrigações pertinentes à dívida.

RenovaBio: Impactos esperados na produção

Isto posto, é lógico prever que haverá uma tendência entre as usinas de açúcar e etanol, após a introdução do Programa RenovaBio, de direcionar mais cana para a produção de etanol do que para a fabricação de açúcar, mantendo as destilarias totalmente mobilizadas.

É importante considerar a alta liquidez do etanol hidratado quando comparado ao açúcar. Os pagamentos pela venda de etanol são recebidos no mesmo dia, ou no dia seguinte, enquanto os pagamentos pelo açúcar levam muito mais tempo, pois o processo envolve armazenamento, entrega no porto e embarque em navios, antes da emissão das faturas – normalmente sendo necessárias pelo menos três ou quatro semanas após o açúcar sair usina para a quitação da fatura.

Portanto, com base nos impactos financeiros positivos esperados para as usinas de açúcar, a EPE fez projeções relativas ao mix de cana de açúcar para a produção de etanol e açúcar para o ano de 2030 (vide figura 1).

No entanto, antes de apresentar os números, os autores gostariam de esclarecer que escolheram o ano de 2016 para fornecer as comparações por ter ocorrido um pico nos preços do açúcar durante 2017, enquanto em 2018 estes caíram consideravelmente, distorcendo os valores por temporada para fins de comparação.

Figura 1: Cana de açúcar utilizada para produzir Sugar e Etanol 2016 – 2030 (Fonte: EPE^9,10)

Assim, comparando 2016 (real)9 com a previsão para 203010, a cana de açúcar a ser utilizada na produção de etanol deverá aumentar de 369 para 522 milhões (40%), enquanto a porção destinada ao açúcar aumentará de 302 para 331 milhões de toneladas (10%).

A EPE divulgou que esses números representam um aumento de cerca de 180 milhões de toneladas de cana de açúcar a serem colhidas por safra (30%), o que será alcançado através da recuperação de algumas usinas do Grupo 3, melhorias nos canaviais existentes, expansões nas unidades do Grupo 1 e 2 e, também, pela construção de usinas greenfield, estimadas pela EPE como sendo em torno 16 unidades com capacidade média de moagem equivalente a 4 milhões de toneladas cada10.

O aumento da capacidade das usinas brownfield, bem como a recuperação de unidades em grave risco, ou com a produção já paralisada, trará benefícios não só para o etanol, mas também para a produção de açúcar, uma vez que essas usinas foram originalmente projetadas para fabricar ambos.

Em 2016 o Brasil produziu 38 milhões de toneladas de açúcar, exportando 29 milhões de toneladas9. De acordo com os fatores mencionados anteriormente espera-se um aumento constante da produção até alcançar 45 milhões de toneladas10 em 2030 (18%). Não obstante, a participação brasileira no mercado internacional deverá diminuir de 47%8 para 43%9 no mesmo período, de acordo com as previsões divulgadas pela EPE (figura 2).

Figura 2: Participação brasileira no Mercado Global de Açúcar (Fonte: EPE9;10)

Portanto, como consequência do RenovaBio, espera-se que a participação das exportações brasileiras de açúcar no mercado internacional diminua, protegendo, em certa medida, as empresas de açúcar e etanol quanto à volatilidade do mercado.

Por outro lado, a demanda por etanol, principalmente hidratado, deve crescer de 29 bilhões de litros em 20169 para até 50 bilhões de litros em 203010 (47%), segundo a EPE, permitindo que o país deixe de importar mais de 3,0 bilhões de litros de gasolina no mesmo período.

Embora o RenovaBio ainda tenha que ser “comprovado na prática” e certamente enfrentará importantes obstáculos que terão de ser superados, não há dúvida que ele se constituirá no mais revolucionário programa para biocombustíveis no mundo desde que o Brasil lançou o Proálcool durante a primeira crise mundial do petróleo nosanos 1970.

RenovaBio: Benefícios adicionais

Além disso, o etanol de milho também terá um papel importante no programa RenovaBio, não apenas para garantir o cumprimento da crescente demanda esperada, mas também, como consequência positiva, proporcionando ambos: um melhor preço da commodity para os agricultores e uma crescente disponibilidade de nutrição para bovinos, frangos e suínos.

O milho tem sido uma importante opção agrícola para os estados brasileiros localizados na região Centro-Oeste do país, onde a produção de proteína animal também tem experimentado um grande desenvolvimento, colocando o Brasil como o maior exportador do mundo. Esses estados serão beneficiados pela grande disponibilidade de DDGS (Dry Distillers Grains with Soluble), que é um rico componente de proteína vegetal para nutrição animal e um subproduto natural derivado da fabricação de etanol de milho.

Certamente, para os Estados do Centro-Oeste do Brasil, o advento das Usinas Flex, combinando cana de açúcar e milho como matérias-primas, será de extrema importância para a economia regional, garantirá que a produção de etanol atenda ao aumento esperado da demanda, contribuirá para a rentabilidade de agricultores e empresas, cooperando geograficamente com a distribuição de combustíveis renováveis, principalmente para o Norte e parte dos Estados do Nordeste.

Sem dúvida, o RenovaBio também trará grandes benefícios para os produtores de biodiesel, com ganhos estendidos aos produtores de soja e óleo de palma, as commodities mais utilizadas para a produção desse biocombustível no Brasil.

Além disso a substituição do consumo de gasolina pelo etanol hidratado reduzirá, consequentemente, a dependência, ou mesmo eliminará a importação de grande quantidade desse combustível, permitindo economia para a balança comercial brasileira e ganhos com a exportação de petróleo produzido nos grandes reservatórios das bacias do pré-sal.

Esses benefícios adicionais são cruciais para valorizar toda a atratividade do RenovaBio para os produtores debiocombustíveis, tanto para os investidores atuais quanto para os novos players, abrangendo quase todas as regiões do país, aumentando a previsibilidade e a rentabilidade para um segmento muito importante da economiabrasileira.

Conclusões

O programa RenovaBio, sem dúvida, impulsionará a produção de etanol em um futuro previsível, ao mesmo tempo em que a produção de açúcar será relativamente contida e, assim, aliviará a pressão de preços no mercado global. Em adição ao aumento de competitividade das empresas sucroalcooleiras o RenovaBio, provavelmente, alterará a percepção de como o setor é analisado pelas instituições financeiras e pelos investidores.

Está claro que, para que as metas do programa possam ser atingidas, a projetada expansão da produção de cana de açúcar e o aumento do número de usinas para permitir a produção de 21 bilhões de litros adicionais de etanol exigirão investimentos estimados entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões nos próximos 10 anos.

Sendo o RenovaBio promulgado por lei, certamente o Governo Brasileiro, através BNDES11, precisará fomentar os investimentos necessários, proporcionando tanto o financiamento dos recursos necessários, com taxas justas, quanto a concessão de períodos de carência razoáveis e perfis de pagamento mais longos quando comparados aos bancos comerciais. Isso é imperativo – caso contrário, todos os objetivos do programa poderão ser muito comprometidos.

Mesmo que o apoio financeiro não seja eminente, a maior rentabilidade das usinas aderentes ao RenovaBioajudará a atrair novos investidores dispostos a colocar equity no segmento. Importante ter em mente que uma usina que esmaga 3,0 milhões de toneladas de cana de açúcar deverá gerar uma receita adicional de caixa entre R$ 12 milhões e 24 milhões anuais, além dos R$ 60 milhões – 90 mil normalmente garantidos.

Portanto, o RenovaBio certamente representará uma grande oportunidade para as usinas de etanol e açúcar do Grupo 1 aumentarem suas rentabilidades e expandirem seus negócios por meio de crescimento orgânico, pela construção de unidades greenfield e também através da consolidação de usinas existentes, principalmente aquelasda parte inferior do Grupo 2 e/ou aquelas incluídas no Grupo 3.

Para as empresas da parte superior do Grupo 2 o RenovaBio oferece uma grande oportunidade para enfrentarem o endividamento crônico e retornarem à lucratividade. Quanto às usinas incluídas no Grupo 3, e para as que estão na porção inferior do Grupo 2, estas possivelmente se tornarão alvos de aquisição no próximo período de consolidação do setor.

O RenovaBio entrou em pleno vigor no dia 26 de dezembro de 2019. Como o programa ainda precisa ser “testado em campo”, certamente necessitará ser ajustado e melhorado para superar as dificuldades que vier a encontrar pelo caminho, para, finalmente, poder alcançar todas as metas e expectativas já associadas ao projeto.

Resumindo, o RenovaBio, um programa ambicioso, desafiador e revolucionário, certamente trará uma enorme contribuição para a economia brasileira: permitirá a recuperação e/ou a melhoria dos negócios para um grande número de produtores de etanol, proporcionando crescimento e estabilidade para os fabricantes de biodiesel. Concomitantemente, representa uma enorme contribuição para os esforços do Brasil em honrar os compromissos assinados no Acordo de Paris para Mudanças Climáticas, reduzindo mais de 590 milhões de toneladas de CO_2eqaté 2030.

Notas

Petrobras: Petroleira controlada pelo governo brasileiro tem o monopólio do refino de petróleo no país.
MBAgro Consultoria: Apresentação realizada na Conferência PECEGE (06/out/2018).
EPE: Cenários de Oferta de Etanol e Demanda do Ciclo Otto. (12/jul/2018).
Devido às questões de confidencialidade, não é possível listar as empresas de açúcar incluídas nos três grupos citados, porém, é suficiente dizer que o Grupo 1 possui cerca de 25 empresas financeiramente líquidas e de porte do setor de açúcar e etanol. O Grupo 3 inclui cerca de 120 companhias, a maioria delas em regime de recuperação judicial, enquanto o Grupo 2 representa 50% da capacidade de moagem brasileira.
Rio Anhumas Consultoria Empresarial Ltda.: Companhia independente especializada em gestão de negócios, recuperação judicial e reestruturação de empresas do agronegócio e outros segmentos.

Website: http://www.rioanhumas.com.br/

MME: Modelo RenovaBio – Cenários, Metas, Premissas e Impactos – 4ª Reunião do Comitê RenovaBio (14/out/2019).
Biodieselbr.com: RenovaBio movimenta grandes grupos em busca da emissão de créditos de carbono (27/set/2019).

Website:http://www.biodieselbr.com/noticias/regulacao/rbio/renovabio-movi menta-grandes-grupos-em-busca-da-emissao-de-creditos-de-descarboniza cao-270919

EPE: Perspectivas do Setor Sucroenergético para os próximos 10 anos. Evento Itaú BBA: Diálogos com o Setor Sucroenergético (30/nov/2017).
EPE: Planejamento e Perspectivas para o Setor Sucroenergético.

Evento Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas): XXV Seminário de Energia (05/abr/2019).

Website: http://epe.gov.br/pt/imprensa/noticias/epe-participa-do-xxv-seminario-de-engenharia-de-energia.

BNDES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; organismo estatal encarregado de promover o financiamento do desenvolvimento econômico e social do país.

(*) Autores: 

Antonio Carlos Christiano (PhD): CEO da Rio Anhumas Consultoria Empresarial, companhia focada em reestruturação, gestão interina e recuperação de empresas (judicial e extrajudicial), tendo sido por mais de 40 anos executivo de importantes organizações do agronegócio e dos segmentos industrial e de construções e montagens.

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Carolina Christiano (LL.M): advogada responsável pelo departamento jurídico da Rio Anhumas Consultoria Empresarial, possui mestrado em Banking, Corporate and Finance pela Fordham University / New York, e especialização em Recuperação Judicial, Reestruturação de Empresas e Direito Tributário pelo Insper.

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