Foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4196/2023, que estabelece a política decenal para expansão da produção de biodiesel no Brasil.
A proposta é de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar do setor no Congresso Nacional (FPBio), e estabelece cronograma para a elevação da mistura obrigatória de biocombustível ao óleo diesel, hoje em 12%.
O texto propõe o aumento para 15% em até 90 dias após a promulgação da lei, percentual que sobe para 16% a partir de 1º de março do ano seguinte, 18% do segundo ano após a promulgação e 20% a partir de 1º de março do terceiro ano. Além disso, também cria o sistema de informação de qualidade do Diesel B como forma de assegurar a rastreabilidade de toda a cadeia.
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De acordo com o deputado Alceu, a proposta garante segurança jurídica e previsibilidade ao setor, eleva a capacidade de produção das plantas industriais e promove a agenda agroambiental do Brasil. E contribui para reduzir a ociosidade das usinas de biodiesel, que está em cerca de 50%.
A FPBio prepara agora série de encontros com o Poder Executivo, a Câmara e o Senado para discutir a tramitação do projeto. Esta política decenal versa sobre a descarbonização da matriz energética dos equipamentos e motores do Ciclo Diesel, ao estabelecer a redução gradativa das emissões de GEE (gases de efeito estufa) pela queima de diesel.
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Maior teor e rastreabilidade para óleo diesel e biodiesel
“A rastreabilidade é uma segurança a mais para o consumidor final constatar que o biodiesel sai das usinas com absoluta qualidade certificada e, em seguida, é misturado ao diesel pelas distribuidoras de combustíveis. Este novo sistema identificará se ao longo da cadeia de distribuição, até se chegar aos veículos dos consumidores, houve adulteração da qualidade da mistura”, afirma Alceu Moreira.
Estudos científicos permitem elevar o teor de biodiesel
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Sobre antecipar a elevação do teor, o presidente da FPBio diz que “já são exaustivamente conhecidos e referendados por especialistas os estudos e testes científicos que permitem usar teores maiores de biodiesel. Usar mais biodiesel é uma agenda de todos os países comprometidos em combater as mudanças climáticas, caso do Brasil. Portanto, devemos acelerar a descarbonização dos transportes e, sendo assim, não podemos concordar com a restrição ao uso de mais biocombustível em nosso país”.
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“É importante anunciar medidas efetivas que permitam acelerar o cumprimento, pelo Brasil, das metas globais de descabornização. Assim, favorecer a produção e o uso de biodiesel é uma das principais estratégias”, diz o presidente da FPBio.
Benefícios do aumento da mistura ao país
Ao antecipar o aumento da mistura haverá maior produção e uso de biodiesel. Assim, o governo brasileiro fará três importantes sinalizações às demais nações, destaca o deputado:
1) dará um passo importante para acelerar a redução das emissões dos meios de transporte que usam diesel B;
2) influenciará a redução da demanda global por diesel de petróleo – o país gastou US$ 5 bilhões para importar 7,8 bilhões de litros de óleo diesel de janeiro a julho, calcula a FPBio, com base em dados da Abicom, entidade dos importadores de combustíveis. O dispêndio poderia ser bem maior. Graças ao uso de biodiesel, foi possível evitar a importação de 4 bilhões de litros ao custo de US$ 2,6 bilhões (fonte: MDIC);
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3) reforçará a mensagem de que os produtos brasileiros estão ancorados em uma economia cada vez mais de baixo carbono, ou seja, os produtos contam com um ‘selo verde’, o que é benéfico para as exportações.
Alceu Moreira ressalta os benefícios socioeconômicos ao país a serem gerados pelo aumento do teor para 15% e, posteriormente, a 20%. Além de proporcionar redução das emissões de poluentes, em nível significativo, essa medida agregaria valor às cadeias da soja e de proteína animal; causaria um efeito anti-inflacionário em cascata, podendo influenciar a queda no preço das carnes tanto ao consumidor quanto para as exportações, tornado-as mais competivivas; e geraria mais negócios e renda para empresas e trabalhadores do agronegócio e segmentos da agroindústria e dos agrosserviços.
