A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promoveu, nesta terça-feira (18), uma nova audiência pública para obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que revisa a especificação do biodiesel e as obrigações quanto ao controle de qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o biocombustível em todo o território nacional.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), representada pelo seu consultor Técnico, Vicente Pimenta, participou da audiência e apresentou uma série de reais melhorias para a especificação do biodiesel brasileiro observando a literatura consolidada sobre o tema e testes já existentes que asseguram a qualidade do produto.
Um dos pontos destacados pela entidade foi justamente a determinação da ANP de introduzir teste inédito no Brasil já com limites definidos sem que se conheçam seus impactos na cesta de oleaginosas existentes, e recomendou cautela para que não se restrinjam matérias-primas estratégicas.
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Ainda neste âmbito, a ABIOVE entende também que a ANP está atuando de maneira excessiva, ultrapassando os limites necessários para se comprovar a qualidade do biodiesel, muitas vezes atuando contra suas próprias prerrogativas.
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“Seria mais prudente conhecer melhor os contornos e as circunstâncias em que os problemas ocorrem no campo, verificar sua causa verdadeira (que pode não ser o biodiesel) e tomar ações eficazes, ao invés de exigir investimentos do produtor para, de maneira genérica, obter um biodiesel super especificado, porém caro. Numa palavra, se os agentes que manipulam o produto depois de sua produção não se cercarem de boas práticas, o rigor solicitado pela Agência pode se perder”, comentou Vicente Pimenta.
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Por fim, a ABIOVE concorda que novas especificações devem ser implementadas, mas que pelo menos haja tempo hábil para que a indústria se adapte a tais princípios, e cita o caso positivo do teste de filtração por imersão a frio, sugerindo “anotar”. Assim, o produtor do biodiesel realiza o teste, registra os resultados e os envia para a ANP, que só depois de uma análise mais criteriosa, efetiva a definição do limite para que todos possam seguir.
Vale destacar que hoje o biodiesel brasileiro atende a todas as especificações técnicas e normas rígidas exigidas pela ANP e que muitos problemas de campo, atribuíveis à qualidade do produto, porém sem comprovação cabal, na verdade estão relacionados à ausência de boas práticas: manuseio, armazenamento, distribuição e transporte.
