A produção de biocombustíveis, no qual está incluído o etanol de cana-de-açúcar e de cereais, é foco do Projeto de Lei 388/2009 que tramita há quase seis anos no Senado Federal.
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O Projeto estabelece critérios socioambientais para a produção de biocombustíveis, o que exigirá mudanças em unidades sucroenergéticas.
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O Portal JornalCana destaca a seguir 8 mudanças previstas pelo Projeto de Lei:
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O Projeto é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e depois de passar pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em abril, passará pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde vai tramitar em caráter terminativo. Não há prazo para votação pelos senadores.
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O Projeto estabelece critérios socioambientais para a produção de biocombustíveis. Motivo: o mercado mundial, especialmente o europeu, vem buscando garantias e exigências cada vez mais rígidas de sustentabilidade para a produção de biocombustíveis.
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O projeto traz uma série de exigências ambientais, sociais e técnicas para a cadeia de produção do biocombustível. Pelo texto, a produção das usinas só poderá ser iniciada após a emissão da licença do órgão ambiental responsável.
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As usinas também deverão obter certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
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O projeto reforça que o trabalho infantil e o trabalho escravo não poderão ser utilizados em qualquer das etapas do processo.
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A produção das matérias-primas dos biocombustíveis não poderá ser feita em áreas destinadas a unidades de conservação municipais, estaduais ou federais.
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O texto ainda determina que as etapas da cadeia de produção deverão obedecer a acordos, tratados e convenções internacionais do setor.
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Conforme o autor do Projeto, o atendimento a critérios mais rígidos de produção pode fazer o biocombustível brasileiro, como o etanol, alcançar mais prestígio e ampliar sua rede de comércio ao redor do mundo.
