O governo da China abriu investigação sobre grandes importações de açúcar e o Brasil está na lista, ao lado da Austrália, Tailândia e Coreia do Sul.
Esse procedimento, chamado investigação de salvaguarda, pode prejudicar usinas de cana-de-açúcar brasileiras.
O Portal JornalCana lista a seguir 16 destaques sobre esse caso, que também contam com a colaboração de Vera Kanas Grytz, advogada especialista em Comércio Internacional de TozziniFreire Advogados.
A investigação preocupa o setor sucroenergético porque o Brasil é o maior produtor e exportador global de açúcar e a China é seu maior cliente.
Na safra 2015/16, por exemplo, o país asiático adquiriu quase 10% das exportações do adoçante produzido pelas usinas região Centro-Sul do Brasil, que totalizaram 23 milhões de toneladas.
Os destaques:
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Quando a investigação começou?
Em 22 de setembro último, a China iniciou uma investigação de salvaguarda contra as importações de açúcar. É referente aos itens tarifários 17011200, 17011300, 17011400, 17019100, 17019910, 17019920, 17019990 (17011300 e 17011400 pertencentes a 17011100, de acordo com a edição de 2011 do Customs Import and Export Tariff of the People’s Republic of China).
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2
Motivo da investigação
A iniciativa começou após solicitação da Associação da Indústria de Açúcar de Guangxi, em julho último, ao Ministério de Comércio da China. Segundo a associação, as importações de açúcar cresceram 663,15% ao fim do primeiro trimestre de 2016, ante igual período de 2011. Isso trouxe “prejuízos severos” à indústria local.
3
Período investigado
A investigação de salvaguarda é sobre as importações de açúcar feitas pela China entre janeiro de 2011 e março de 2016.
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Duração
O levantamento deve durar seis meses, mas pode ser prorrogado por mais tempo.
5
China tem aval para investigar
A China integra a Organização Mundial do Comércio (OMC) e, pelas regras da instituição, seus membros podem adotar medidas de salvaguarda ou restringir importações de um produto temporariamente “apenas se for constatado que o aumento das importações do produto estiver provocando ou ameaçando causar sérios prejuízos”.
Segundo o Acordo sobre Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio (OMC), um país membro só poderá aplicar uma medida de salvaguarda após uma investigação conduzida por suas autoridades competentes de conformidade com os procedimentos previamente estabelecidos. Na China, a investigação é conduzida pelo Ministério de Comércio da China (MOFCOM).
6
O que pode acontecer às usinas exportadoras?
Este tipo de investigação pode resultar na imposição de uma sobretaxa, na China, sobre o açúcar importado. Essa sobretaxa poderá valer por vários anos.
7
Que tipo de sobretaxa pode ser implantada?
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A salvaguarda é uma medida utilizada para conter surtos imprevisíveis de importação de determinado produto que causem ou ameacem causar prejuízo grave aos produtores domésticos de um mercado específico. “Seu objetivo é aumentar temporariamente a proteção à indústria doméstica, para que o setor se ajuste e recupere a competitividade, com medidas como a adoção de inovações tecnológicas ou econômicas ou por mudanças no modo de produção”, diz a advogada Vera Kanas Grytz.
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Como as medidas são aplicadas?
As medidas de salvaguarda são aplicadas na proporção necessária para prevenir ou remediar prejuízo grave causado pelas importações. Essas medidas geralmente tomam forma de restrições quantitativas às importações do produto ou uma elevação do imposto de importação.
9
Há sobretaxa semelhante aplicada hoje pela China?
Vera Kanas Grytz: “a China não possui atualmente nenhuma medida de salvaguarda em vigor.”
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E como o Brasil já lidou com medidas de salvaguarda?
O Brasil já aplicou medida de salvaguarda a importação de brinquedos e de coco seco, relata a advogada.
No caso de brinquedos, foi aplicada uma sobretaxa inicial 50% às importações diminuindo gradualmente ao longo de dez anos até alcançar 8% (1996-2006).
Já no caso de coco seco, a medida aplicada foi uma restrição à importação de 3.957 toneladas em 2002 até 6.058 toneladas em 2012, data do fim da medida.
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Se a sobretaxa for implantada, atingirá as empresas exportadoras (tradings) ou também as usinas produtoras cujo adoçante foi exportado?
Segundo a advogada, “as medidas de salvaguarda são aplicadas a qualquer importação do produto objeto, independente de sua procedência. Tanto tradings quanto as próprias usinas poderão afetadas pela medida, uma vez que poderá haver limitação das exportações para China ou aumento dos impostos devidos quando da importação para o país, o que encarecerá o produto para o consumidor chinês.”
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O que as usinas podem fazer?
Durante o processo de investigação, os importadores os exportadores e outras partes interessadas podem apresentar provas e expor suas razões, informa a advogada. “E ter ainda a oportunidade de responder a argumentação das outras partes e apresentar suas opiniões, inclusive, entre outras coisas, sobre se a aplicação da medida de salvaguarda seria ou não do interesse público.”
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Participação dos interessados
De modo geral, para que um Estado adote medidas de salvaguarda, um processo investigativo deverá comprovar o aumento imprevisível das importações, se houve prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave a indústria doméstica e se há nexo causal entre o aumento das importações e o referido prejuízo. É de extrema relevância a participação de partes interessadas na investigação, por meio de seus advogados, para evitar a aplicação da medida.
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Como participar?
As partes interessadas em participar da investigação devem se habilitar perante o Ministério de Comércio da China (“MOFCOM”) até o dia 12/10/2016. A investigação para aplicação da mediada pode durar de seis a oito meses.
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Qual o custo dos serviços de advogados?
Os honorários advocatícios poderão ser negociados caso a caso
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Como entender melhor o caso?
“O documento do Ministério do Comércio da China que comunicou o início da investigação pode ser encontrado no seguinte link: http://english.mofcom.gov.cn/“, relata Vera Kanas Grytz.
