Usinas de cana-de-açúcar têm R$ 500 milhões a receber por eletricidade entregue e não paga.
Esse valor é divulgado pela Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen) a partir de dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA).
Qual o motivo desses R$ 500 milhões não serem pagos?
O motivo é que o valor está bloqueado em função de uma série de liminares movidas por geradoras de energia, em sua maioria usinas hidrelétricas.
Por que essas geradoras moveram as liminares?
Elas entraram com as liminares para evitar o pagamento de valores da eletricidade adquirida com base no Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).
O PLD tem custos mais elevados ante os contratados.
E por que elas compraram a valores acima dos contratados?
Compraram porque desde o fim de 2014, devido a escassez de chuvas, os geradores hidrelétricos reduziram sua capacidade de geração.
Para compensar a produção menor, devido a falta de água nos reservatórios, as geradoras recorreram ao mercado de curto prazo com os preços lastreados pelo PLD.
Além dos R$ 500 milhões da eletricidade não paga para as usinas de cana, há mais valor bloqueado?
Sim. Segundo valor divulgado pela Cogen a partir da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a dívida ultrapassa R$ 7 bilhões.
Este impasse está no fim?
O impasse gira em torno do Generation Scaling Factor (GSF).
Ele faz a relação entre o volume de energia efetivamente gerado pelo Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e a Garantia Física total do mecanismo.
É aí que entra a eletricidade gerada pela biomassa da cana-de-açúcar.
Como assim?
A eletricidade de biomassa acima da garantia física do empreendimento foi entregue, baseada no PLD, mas o valor ficou retido por liminares.
Tem como resolver esse impasse?
Esse impasse pode ser resolvido, segundo a Cogen.
Como assim?
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A Cogen propõe a edição de uma Medida Provisória (MP) para resolver o imbróglio.
“Uma alternativa seria o Governo editar uma MP, buscando uma solução para que todo mundo volte a pagar”, afirma o presidente da Cogen, Newton Duarte.
Só agrava
Segundo o presidente da Cogen, o problema só se agrava.
Por que?
A demanda de energia tende a ser cada vez maior com o crescimento da economia e as dívidas estão crescendo, destaca a Cogen.
Além disso é preciso que o Congresso repense o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).
É preciso mitigar os riscos inerentes aos fatores hidrológicos e superando as instabilidades para o futuro.
“O setor de geração a biomassa é bastante impactado porque ele tem uma possibilidade de gerar acima da garantia física com muita rapidez. Pelas regras, tudo que é gerado acima da garantia física obrigatoriamente tem que ser liquidado no mercado de curto prazo. Às vezes, para gerar mais energia, uma usina da região de São José do Rio Preto, por exemplo, faz o esforço de adquirir cavaco de madeira do norte do Paraná. Ele precisa pagar esse fornecedor, mas, ao liquidar no PLD, às vezes recebe 3% a 5% do valor total. É inviável”, completa o gerente em Bioeletricidade da Unica, Zilmar de Souza.
Garantia física
Uma das propostas da Cogen e da UNICA para solucionar essa conjuntura é a ampliação da garantia física declarada das usinas que cogeram a biomassa.
A garantia física de uma usina é publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e representa o montante de bioeletricidade que pode ser comercializado, na forma de contratos nos ambientes livre ou regulado.
“Precisamos encontrar uma forma aceitável de regramento para que a usina possa vender essa produção a mais no mercado livre”, explica Leonardo Caio Filho, Diretor de Tecnologia a Regulação da Cogen.
“Nossa proposta é de uma garantia física declarada, que possa ser medida naquele e prazo e passe a valer. Hoje, não há nenhum sentido econômico para que as usinas gerem além da garantia física”, relata.
“Elas vendem o excedente pelo PLD, não recebem e prefeririam vender em contratos bilaterais, de forma que tudo que elas possam receber por tudo que produzam”, conclui.
Nova regra
Segundo Caio Filho, uma nova regra poderia impulsionar a geração de bioeletricidade em até 10% no período da safra de cana (de abril a novembro), poupando quase dois pontos percentuais dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste.
Em 2018, a a eletricidade gerada a partir da biomassa canavieira contribuiu para uma importante economia de recursos hídricos.
Isso evitou uma redução de 15 pontos percentuais nos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste.
Atualmente, estes reservatórios estão em 44,5% da sua capacidade.
Mas no auge do período seco esse nível costuma baixar para a casa dos 20%.
