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Usina de cana recorre de multa aplicada pelo TRE de Goiás

A Usina Canadá S.A. entrou com recurso nesta quinta-feira no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra multa aplicada à empresa de R$ 150 mil pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Goiás. A companhia foi penalizada por ter feito doação de R$ 30 mil à campanha do governador goiano, Alcides Rodrigues Filho (PP), sem possuir faturamento no exercício de 2006.

Além da multa, o TRE de Goiás proibiu a empresa de realizar contratos com o poder público pelo período de cinco anos.

A defesa da Usina Canadá S.A. argumenta que a penalidade imposta à companhia é desproporcional à suposta irregularidade na doação. No recurso, os advogados alegam ainda que o tribunal regional não observou as provas que a empresa apresentou no processo.

Segundo a defesa, a usina foi constituída em 2006 e seus dois únicos acionistas obtiveram naquele ano faturamento bem superior ao limite estabelecido pela lei. Para os advogados, a doação feita à campanha de Rodrigues Filho não pode ser caracterizada abuso do poder econômico nas eleições, pois em uma campanha para governador são gastos “dezenas de milhões de reais”.