O presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-açúcar), Marcos Jank, disse ontem (10), em Ribeirão Preto, SP, que o texto da Medida Provisória 413, que modifica as regras de contribuição do PIS e Cofins sobre a comercialização do álcool, não deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Na quarta-feira (9), a MP foi discutida em audiência pública na Comissão de Minas e Energia, em Brasília. O impasse entre parlamentares, usineiros e distribuidores, relativo à questão do álcool, trancou a pauta da medida que tem prazo definido para ser apresentada ao Plenário da Câmara.
Por conta da polêmica, o presidente da Comissão de Minas e Energia, Luiz Fernando Faria, pediu ao relator da MP 413, deputado Odair Cunha, a realização de mais uma audiência pública, desta vez com técnicos da Receita Federal, para discutir o impacto da medida no setor sucroalcooleiro.
A MP 413, editada em janeiro deste ano, concentra nas usinas o recolhimento da contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Hoje, a cobrança total é compartilhada entre usinas (3,65%) e distribuidoras (8,2%). Caso a medida seja aprovada, as alíquotas para os produtores poderão alcançar 21% (PIS = 3,75% e Cofins = 17,25%).
Jank afirma que a medida beneficia apenas as distribuidoras, que terão mais poder de mercado, enfraquecendo a cadeia produtiva. Segundo o dirigente, se aprovada, a MP poderia gerar uma perda estimada em 16% para os produtores, o que afetaria a renda e a competitividade do segmento.
O presidente da Unica acredita que o produtor não terá como repassar o aumento da carga tributária para as distribuidoras, pois esse tipo de empresa opera em regime de oligopsônio (poucos compradores), impondo às destilarias a adequação de preços.
Por sua vez, o presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, afirma que a MP 413 não acarretará aumento de tributação ou de preço. “A MP não tira a competitividade do álcool porque ela não muda a tributação. O que há é só o deslocamento da incidência dos impostos”, diz.
Outro argumento de Dutra, e principal bandeira dos pró-MP, fica por conta da possibilidade de redução da sonegação do álcool, já que a MP determina a instalação de medidores de vazão em todas as unidades produtivas, o que garantiria a fiscalização do volume comercializado.
De acordo com dados do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), a evasão fiscal atingiu R$ 1 bilhão no ano passado.
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A queda-de-braço entre distribuidores e produtores mobiliza Brasília. O deputado Mendes Thame disse, durante a audiência pública na Comissão de Minas e Energia, que a MP 413 vai onerar os produtores em R$ 0,327 por litro de álcool.
Segundo o parlamentar, a medida vai resultar no aumento dos custos de produção e a diminuição de ganhos de mais de cerca de 70 mil agricultores, além de aumentar o preço para o consumidor final.
Na outra ponta, Dutra lembra que, diferente do que ocorre com a gasolina, o álcool não paga a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Jank rebate dizendo que a Cide é a única vantagem que o setor de álcool possui hoje.
Desafinado
“Alguma coisa tem de ser afinada na orquestra”, disse Jank, em entrevista à Agência Estado. O dirigente criticou e considerou um “contra-senso” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinar esta semana, durante visita à Holanda, a criação de uma força-tarefa no governo para defender o uso do combustível e, no mesmo dia, Dutra admitir que o crescimento do uso do etanol é um problema para a Petrobras.
Álcool x gasolina
As discussões ocorrem no momento em que o consumo de álcool combustível supera o de gasolina pura no País. De acordo com o Sindicom, em março, as empresas associadas comercializaram 989,8 milhões de litros de álcool anidro e hidratado. No mesmo período, foram vendidos 965,2 milhões de litros de gasolina.
As empresas associadas ao Sindicom representarem 76% do mercado, porém, de acordo com o presidente da entidade, César Guimarães, o cenário não deverá ser diferente quando computadas as vendas das outras distribuidoras. É a primeira vez, em 13 anos, que o álcool supera a gasolina.
Jank lembra que a MP 413 chega no momento em que o País está prestes a colher a maior safra de cana-de-açúcar da sua história, o que poderá desestimular os produtores para novos investimentos.
