UNIÃO EUROPÉIA DECIDE EM DEZEMBRO QUESTÃO DO ETANOL
As negociações entre os membros da União Européia para estabelecer as regras do uso de biocombustíveis no bloco segue a todo o vapor e, embora haja pontos ainda discordantes, a previsão inicial para que o texto da legislação esteja pronto é 8 de dezembro. O capítulo dos biocombustíveis é apenas um dos que irão compor a diretiva que regulamentará o uso de energias renováveis no bloco.
A meta é de que até 2020, 20% de toda energia consumida na região seja proveniente de fontes renováveis. “Desses 20%, 10% é fatia do setor de transportes”, lembra Geraldine Kutas, assessora internacional da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) em Bruxelas. Geraldine esteve ontem em evento promovido pela consultoria Datagro, em São Paulo. Uma das discussões mais recentes entre o parlamento e o conselho europeus – o segundo formado pelos ministros dos estados membros – é o estabelecimento ou não da definição da parcela de uso dos biocombustíveis de primeira geração nessa fatia dos 10%, já que há outras fontes alternativas. O parlamento propõe determinar que, dentro dos 10%, 40% seja fixada e destinada ao uso de biocombustíveis e os 60% restantes teriam como origem outras fontes. “Já o conselho prefere não definir percentuais e deixar os 10% do uso de energias renováveis nos transportes livre, deixar o mercado definir”, comenta Geraldine. A assessora da Unica explicou que os biocombustíveis não são a única alternativa e nem seu uso é obrigatório, embora seja a principal fonte em comparação às outras alternativas existentes. “Na prática é o biocombustível ou nada. O uso de carros elétricos, por exemplo, ainda é insignificante”, lembra.
Segundo Geraldine, a data marcada, em princípio em dezembro, para a definição do texto da legislação para o uso de energias renováveis deve ser mantida. O bloco europeu tem interesse em elaborar rapidamente a diretiva para que possa alcançar suas metas no prazo previsto.
A assessora da Unica esteve ontem em evento da Datagro, que contou com a presença de empresários do setor de açúcar e etanol. Um dos pontos que despertaram a atenção dos participantes foi o assunto sobre a elaboração de uma agenda a ser apresentada ainda esta semana pelo setor ao governo federal. O objetivo seria encaminhar um mapa sobre as principais necessidades do segmento, entre elas soluções para melhorar o fluxo de crédito devido ao alto grau de endividamento das usinas. Segundo Marcos Jank, presidente da Unica, a definição da data para o encontro “depende de agendas”. “Não há dúvida de que há um problema de crédito, mas os fundamentos do setor são bons”, disse.
O empresário Rubens Ometto, da Cosan S.A., disse enxergar um ponto positivo em meio à crise financeira. “A crise acaba com a euforia de quem ia plantar cana sem planejamento e vai ajudar o setor a equilibrar oferta e demanda. Permanecerão as empresas mais capacitadas.”
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CONTENCIOSO
O governo brasileiro está preparado para entrar com um contencioso na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra as tarifas de importação cobradas pelos Estados Unidos, de acordo com o embaixador Roberto Azevedo, representante permanente do Brasil junto à OMC. “O processo é viável e legítimo. Porém, a decisão de abrir um contencioso não cabe ao governo brasileiro, mas ao setor sucroalcooleiro.”
O setor ainda analisa a possibilidade de iniciar um contencioso contra a tarifa de importação de etanol cobrada pelos Estados Unidos, de US$ 0,54 por galão. Segundo o embaixador, o Brasil tem chances de ganhar a disputa, mas isto não significa que os Estados Unidos não possam usar outros mecanismos para continuar a impedir a importação direta do produto brasileiro. Azevedo acha difícil que durante as negociações da rodada Doha se consiga uma redução total do imposto norte-americano.
Marcos Jank, da Unica, disse que o contencioso é apenas uma alternativa para se conseguir a abertura do mercado norte-americano de etanol mas que não está descartada a volta da utilização de negociações diretas entre Brasil e Estados Unidos.
Azevedo acrescentou que dificilmente haverá a criação de cotas de importação de etanol nos Estados Unidos e na União Européia neste momento. Existem complicadores para se criar essas cotas porque, pelas regras atuais, seriam criadas com base no consumo médio destes países em um período de tempo. Como o mercado de etanol está crescendo e tende a se elevar nos próximos anos, não é viável a criação de cotas baseadas em volume de consumo passado.
A União Européia irá definir a legislação para biocombustíveis e energias renováveis no próximo dia 8 de dezembro.
