Unesp e OAB promovem I Congresso Brasileiro de Legislação Ambiental no interior de SP

Acontecerá de 9 a 11 de maio, em Ribeirão Preto (SP), o I Congresso Brasileiro de Legislação Ambiental: Bioética e Biodireito.

O evento acontecerá no auditório da Faculdades COC e deverá reunir um público de 600 pessoas de todo o Brasil, entre estudantes, advogados, médicos, biólogos, ecólogos, engenheiros, farmacêuticos, antropólogos, sociólogos, filósofos e outros. O Congresso é organizado pelo CEA (Centro de Estudos Ambientais da Unesp – Universidade Paulista – campus de Rio Claro/SP) e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Um dos palestrantes será Antônio Fernando Pinheiro Pedro, ex-secretário do Verde e do Meio Ambiente do município de São Paulo e sócio-diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados, um dos mais atuantes na área de Direito Ambiental do País. Pinheiro Pedro ministrará uma palestra no dia 9 de maio, às 14h sobre Lei de Crimes Ambientais: Avanços e Retrocessos e vai falar sobre os mecanismos que evitam a aplicabilidade da Lei 9605 – de Crimes Ambientais, permitindo que o infrator tenha a oportunidade de fazer reajustes de conduta. “O grande problema é que não existem ainda sistemas eficientes de monitoramento para o acompanhamento do cumprimento dos reajustes”, diz.