A advogada Samanta Pineda, diretora do Pineda&Krahn Sociedade de Advogados, com sede em Curitiba (PR), passou janeiro e as primeiras semanas de fevereiro entre reuniões e encontros com lideranças e dirigentes de entidades representativas do agronegócio. Em todos os eventos, o tema é o novo Código Florestal.A empresa de Samanta atende a Frente Parlamentar Agropecuária e a reforma do Código se tornou o principal viés de trabalho desde que o projeto chegou ao Congresso. Agora, a advogada se prepara para mais uma etapa relacionada ao Código Florestal, porque o projeto, que em 2011 já foi aprovado pela Câmara Federal e, depois, pelo Senado, retornou à Casa dos deputados federais para nova votação. É mais uma batalha.
Nesta entrevista, Samanta Pineda conta detalhes sobre essa batalha, e revela os pontos favoráveis e contrários à aprovação do projeto pelos parlamentares.
JornalCana – Como está atualmente a situação do novo Código Florestal?
Samanta – O novo Código Florestal foi aprovado pela Câmara Federal em maio do ano passado e revisado pelo Senado em dezembro último. Como foi alterado pelos senadores, o texto deverá ser votado novamente pelos deputados antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Há previsão de quando o projeto deve ser votado?
Samanta – Sim. O Projeto de Lei 1876/99 tem datas previstas para votação; dias 6 e 7 de março.
Não está em nenhuma comissão interna da Câmara?
Samanta – Não. O projeto vai direto ao plenário.
Há alguma chance de o projeto ter a votação adiada?
Samanta – A colocação do projeto em votação depende apenas do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que já se mostrou disposto às datas de 6 e 7 de março. O projeto está na lista de votações em regime de urgência e já houve acordo de líderes dos partidos sobre o assunto.
Qual os principais pontos polêmicos?
Samanta – A obrigatoriedade de recuperação de metragens mínimas nas margens dos rios, mesmo que estejam em produção agropecuária e o tema que trata da averbação de reserva legal, em que 20% da propriedade deve ser reservada para reserva. É um grande problema porque as propriedades irão perder parte da área produtiva.
É um problema que afeta apenas as propriedades rurais?
Samanta – Não, irá afetar a toda a sociedade porque haverá menos produção de alimentos, o que puxará os preços para cima e forçará alta na inflação. Vejamos o exemplo de uma área plana de 1 mil hectares com canaviais: a exigência dos 20% de reserva, 200 desses hectares deixarão de produzir a planta, o que afetará a produção de açúcar ou de etanol.
A sra. é contra a reserva ambiental?
Samanta – Como disposto no projeto, sim, sou contrária. Fragmentos isolados de florestas no meio de áreas produtivas são pouco eficientes do ponto de vista ecológico. Mas há sentido no caso das Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O que o projeto precisa para ser aprovado pela Câmara?
Samanta – Precisa dos votos da maioria dos deputados, ou seja, 270 dos 513 parlamentares precisam aprovar o projeto.
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Em sua opinião, quantos parlamentares são favoráveis ao projeto?
Samanta – 400.
Por que tanto otimismo?
Samanta – O projeto já passou anteriormente pela Câmara. E, entre os deputados que apoiam está o relator Paulo Piau (PMDB-MG), cujo partido é da base aliada do Governo federal.
Então já se pode considerar o projeto aprovado?
Samanta – As chances são ótimas se o projeto for votado dentro do previsto, ou seja, no começo de março
E quando as chances podem piorar?
Samanta – O evento Rio + 20, programado para entre junho e julho, atrairá para o Brasil lideranças ambientais de vários países e o projeto poderá ser atacado, com base nos falsos fundamentos que estão sendo utilizados por alguns ambientalistas como, por exemplo, a chance de aumento no desmatamento.
A sociedade não entende que tirar 20% de uma área agrícola produtiva será prejudicial?
Samanta – A maioria da população brasileira vive em cidades e tende a ser ambientalista. Perdeu a conexão entre o bife e o boi.
E o que isso prejudica o projeto?
Samanta – Representantes de entidades podem aproveitar o evento internacional no Rio para criar ataques contra a possibilidade de isenção de complemento da reserva legal para pequenas propriedades, que isso iria favorecer os donos de terras, os fazendeiros, em detrimento ao meio ambiente.
Além da Rio + 20, teremos eleições municipais neste ano. Caso o projeto fique para ser votado em meio às campanhas eleitorais, há algum risco?
Samanta – Sim, porque as eleições municipais dependem dos eleitores urbanos, que tendem a simpatizar com o ambientalismo sem qualquer familiaridade com os problemas do campo..
A seu ver, como está a disposição da presidente Dilma Rousseff sobre o projeto?
Samanta – A presidente quer a votação do projeto. Caso seja aprovado algum artigo que implique em desmatamento, ela vetará. Do contrário, tem-se mostrado disposta a sancionar.
É possível haver emendas ao texto a ser votado no plenário da Câmara?
Samanta – Não. Câmara não pode criar emendas. Na atual fase de tramitação, em que um texto foi aprovado na Câmara e outro no Senado, o relator não pode fazer alterações de mérito. Deve apenas optar pela redação de uma das Casas, ou suprimir dispositivos inseridos pelo Senado,como prevê o regimento.
