A União Européia (UE) terá até o dia 22 de maio de 2006 para realizar as reformas em seu programa de subsídios à produção de de açúcar, anunciou ontem a OMC (Organização Mundial do Comércio). Segundo o laudo de arbitragem da organização, a UE terá 12 meses e três dias para implementar as recomendações do painel e do órgão de apelação a contar da data de adoção dos seus relatórios (19 de maio deste ano). Depois deste período, a OMC julga que “o período razoável de tempo terá expirado”.
Se a UE não cumprir a determinação da organização no prazo, os produtores de açúcar do Brasil, da Austrália e da Tailândia –países que moveram a ação contra a UE, confirmada em abrilpoderão iniciar os procedimentos para adotar sanções contra os 25 países do bloco europeu, que podem ultrapassar o US$ 1 bilhão da sanção que o Brasil procura aplicar contra os EUA devido a subsídios à produção de algodão.
Limitação
A União Européia deverá limitar suas exportações de açúcar a 1.273.500 toneladas anuais e seu dispêndio em subsídios à exportação do produto a 499,1 milhões de euros por ano. O bloco europeu já havia anunciado planos para uma reforma gradual para reduzir seus programas de subsídio à produção de açúcar.
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“Resultado satisfatório”
O Brasil recebeu com satisfação o laudo da arbitragem da OMC, segundo comunicado do Ministério das Relações Exteriores, divulgado ontem. “O resultado de hoje é satisfatório para o Brasil porque o prazo concedido expira antes do início do novo ano fiscal europeu, em julho”, diz o comunicado. “O governo brasileiro espera que a União Européia dê cumprimento às determinações do órgão de solução de controvérsias dentro do prazo estipulado e reitera que a plena observância das disciplinas comerciais já existentes é essencial para a credibilidade das negociações de novas regras multilaterais no contexto da Rodada de Doha.”
A expectativa do governo brasileiro é de que, com a retirada dos subsídios ilegais, o mercado internacional de açúcar cresça em volume. “Ao preço atual de US$ 296,50 por tonelada, abre–se ao Brasil e aos outros produtores competitivos de açúcar mercado potencial da ordem de US$ 1,48 bilhão por ano”, conclui a nota do ministério.
