A União Européia (UE) se comprometeu a iniciar todas as recomendações feitas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as exportações de açúcar, informaram fontes do organismo multilateral nesta segunda-feira.
“A Comissão Européia adotará medidas suplementares em questão de dias”, disse o representante do bloco perante o Órgão de Solução de Disputas (OSD) da OMC, numa referência à decisão anterior, na qual o órgão considerou ilegais os subsídios do bloco europeu à exportação de açúcar, disseram as fontes.
Em março passado, Brasil, Tailândia e Austrália apresentaram um requerimento perante o OSD para que os países da UE eliminassem esses subsídios, incompatíveis com o comércio internacional e daninhos à sua indústria açucareira.
A OMC confirmou, no final de abril, definitivamente, todas as decisões adotadas seis meses antes. Entre elas a organização multilateral informava à Comunidade Européia (CE, órgão executivo da UE) que o bloco não havia cumprido seus compromissos internacionais, ao outorgar subsídios à exportação de açúcar.
Além disso, acusava a UE de ter ultrapassado os limites fixados a suas exportações de açúcar subsidiado, pedia que fossem adotadas medidas que pusessem a produção de açúcar do bloco mais em consonância com o consumo interno e respeitados seus compromissos sobre importações, incluídos os dos países em desenvolvimento.
Já em julho de 2004, a UE se comprometeu a “cumprir totalmente os compromissos assumidos” com os países do grupo ACP (África, Caribe e Pacífico) e a Índia, de quem importa açúcar.
As fontes disseram hoje que a delegação da ilha Mauricio, em nome desses países, informou que os ACP “deveriam estar envolvidos nesta negociação”, e expressou sua confiança de que a UE cumprirá com todos os seus compromissos.
Acredita-se que as exportações de açúcar da UE chegam a 5 milhões de toneladas ao ano, das quais subsidia cerca da metade, a um custo de 1,3 bilhão de euros.
Segundo a OMC, a UE deverá limitar suas exportações subsidiadas de açúcar a 1,273 milhão de toneladas e reduzir o pagamento pago pelas mesmas a 500 milhões de euros.
Outra acusação era que o regime de exportações da UE permitiu que os países do bloco produzissem 40% do açúcar mundial, apesar de o custo de produção de uma tonelada em território comunitário ser de US$ 660, contra apenas US$ 280 em países como Brasil, Guatemala ou Colômbia.
O Brasil, principal beneficiado da decisão, pretende exportar entre 18 e 19 milhões de toneladas de açúcar em 2005.