A União Européia (UE) quer prazo até o fim de 2006 ou início de 2007 para abandonar as exportações subsidiadas de 4,6 milhões de toneladas de açúcar. Tal corte foi determinado depois de disputa ganha por Brasil, Austrália e Tailândia na Organização Mundial de Comercio (OMC), em abril deste ano.
A demanda por um prazo mais amplo foi apresentada pelo bloco ao Brasil em negociação bilateral em Genebra. Mas Brasília indicou que tem pressa, já que logo que a UE deixar de exportar um mercado adicional de mais de US$ 1 bilhão por ano se abrirá para produtores competitivos como o Brasil.
“Esperamos que os europeus respeitem a determinação da OMC rapidamente, porque nossa indústria tem toda a capacidade de ocupar a fatia que será liberada no mercado mundial”, declarou a secretária de relações internacionais do Ministério da Agricultura, Elisabete Seródio.
Normalmente, a OMC dá um prazo “razoável”, negociado entre as duas partes, para que o perdedor implemente a decisão dos juízes. Bruxelas apresenta argumentos velados de ameaça para obter mais tempo.
Primeiro, alega que precisa aprovar a reforma do regime do açúcar, prevista para entrar em vigor em julho de 2006, se tudo ocorrer bem. E, sobretudo, a beterraba da nova safra será colhida entre setembro e dezembro. Se tiver de implementar rapidamente a decisão da OMC, o resultado será inundar o mercado internacional de açúcar no ano que vem, derrubando os preços.
O Brasil considerou a ameaça “curiosa”, por entender que a UE já tem os instrumentos legais para respeitar em curto prazo o que a OMC decidiu: limitar sua exportação subsidiada a 1,273 milhão de toneladas por ano, com apoio de 499,1 milhões de euros anuais.
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Recentemente, a comissária agrícola européia, Mariann Fischer Boel, afirmou no Parlamento Europeu que o veredicto da OMC era claro e que forçará Bruxelas a cortar exportações de 4,6 milhões de toneladas por ano.
Os beligerantes têm até meados de agosto para chegar a um acordo sobre o prazo para a UE implementar a decisão da OMC. Se não houver entendimento, um ou outro pode pedir a instalação de um comitê de arbitragem para decidir a questão. “Nossa posição é de fim dos subsídios condenados rapidamente e estamos prontos para fazer respeitar nossos direitos”, afirmou Clodoaldo Hugueney, subsecretário de assuntos comerciais do Itamaraty.
Enquanto isso, a reforma do regime do açúcar proposta pela Comissão Européia enfrenta forte oposição de países como Espanha e Itália, entre outros com menos peso. Pelo projeto, a redução da produção de açúcar será feita em bases voluntárias, ao invés de baixa obrigatória. Ao mesmo tempo, a queda de preço garantido será de 39% em dois anos ao invés de 33% em três anos.
Bruxelas tenta vender sua idéia de fundo de reestruturação pelo qual as usinas receberão bom preço pelas cotas de produção que abandonarem. Esse plano voluntário vai durar quatro anos. Se nesse período não tiver havido corte suficiente, a UE vai propor uma redução linear da produção em seguida.
Eduardo Pereira de Carvalho, presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), informou, por meio de sua assessoria, que o setor sucroalcooleiro vai fazer valer os seus direitos conquistados na OMC. Segundo ele, a decisão da OMC é clara. Carvalho informou que é até natural que a UE tente protelar a decisão, mas que o setor poderá de fato recorrer à arbitragem caso os europeus insistam na postergação.
