A Organização Mundial do Comércio (OMC) ordenou à União Européia que limite suas exportações de açúcar até o prazo máximo do dia 22 de maio do ano que vem para se adequar a uma decisão anterior tomada pelo órgão contra a política de açúcar do bloco europeu, afirmou uma fonte próxima da situação.
O painel de arbitragem da OMC foi instado por Brasil, Austrália e Tailândia a decidir até quando a União Européia poderia esperar para implantar decisão tomada em 2004 pela OMC que classificou grande parte das exportações de açúcar da bloco como ilegais ante as regras de comércio vigentes. A UE já havia sido derrotada também no recurso que apresentou na questão.
“A data para a União Européia implementar a decisão no caso trazido por Brasil, Austrália e Tailândia, é 22 de maio”, afirmou a fonte.
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Ministros da Agricultura da UE pretendem chegar a um acordo sobre uma reforma radical na política do açúcar do bloco no mês que vem. Mas se aprovada, a reforma só entrará em vigor em julho de 2006, início da próxima safra para o açúcar da UE.
Diplomatas disseram que provavelmente a UE deverá apenas continuar com os planos para a reforma do sistema –que prevê cortes nas cotas de produção e nos preços de garantia, com inevitável consequência de redução de exportações– e arriscará sofrer sanções econômicas por algumas semanas por não respeitar o prazo estipulado pela OMC.
No ano passado, a OMC afirmou que milhões de toneladas de açúcar produzidas em excesso pela UE, a chamada cota “C”, que deveriam ser exportadas sem subsídios, estavam recebendo auxílio do governo.
A OMC também afirmou que União Européia, que importa milhões de toneladas de açúcar de ex-colônias por preços superiores aos do mercado, não poderia reexportar tal produto a preços de mercado.
