O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu nesta terça-feira (3), através de liminar, a lei municipal de Barretos, no interior paulista, que proibia a queima da cana-de-açúcar no município. O TJ considerou inconstitucional a lei, aprovada pela Câmara dos vereadores em 2007, porque contraria a legislação estadual.
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TJ suspende lei que proibia queima de cana em Barretos
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