O senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou no final da tarde da última sexta-feira, após reunião com líderes partidários no gabinete do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo, que pretende apresentar até o final desta semana um texto básico representativo do entendimento em torno da proposta de emenda à Constituição que institui a reforma tributária.
Ele disse que serão realizados outros encontros a partir de hoje para fechar os detalhes técnicos que contemplem as mudanças pleiteadas pelos partidos, como a redução da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a uniformização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele previu que reforma seja votada até o final do ano.
A idéia de instituição do IVA, como explicou o senador, é a de ter um único imposto de valor agregado que abrangeria todos os produtos e pudesse ser implementado a partir de 2007. Também está prevista modificação que permita a existência de uma única contribuição social fundindo todas as outras contribuições federais. Para o senador, o IVA é um ponto final da construção de um modelo que, no futuro, vai simplificar o sistema tributário brasileiro de uma forma muito forte, criando um processo radical de simplificação.
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A respeito da proposta de criação do chamado “gatilho” sobre a carga tributária, instrumento que alteraria as alíquotas no momento em que os índices macroeconômicos fosse alterados, o senador disse que o conceito já faz parte de seu texto, inclusive buscando uma vinculação do gatilho com a cobrança da CPMF.
O senador disse ainda que um modelo possível poderia ser um gatilho que avaliasse a dívida e a receita públicas, entre outras variáveis macroeconômicas do setor público, e disparasse a redução de alíquotas, como a CPMF, quando esses critérios e relações melhorassem. O cálculo desse mecanismo poderia ser aprimorado por lei complementar e a fixação em lei, em um processo permanente e gradativo de redução da atual alíquota da CPMF de 0,38% até chegar à alíquota de 0,08%, com caráter fiscalizatório. (Fonte: Agência Senado)
