A Comissão de Minas e Energia aprovou recentemente o projeto lei que estende às usinas termelétricas, que têm potência de até 30 MW, os estímulos aplicados a construção, instalação da unidade, funcionamento da usina e transmissão, comercialização e distribuição de energia gerada, para usinas que utilizam fontes alternativas ou pequenas centrais hidrelétricas.

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