Taxação do açúcar ainda em discussão

O governo vai continuar negociando a sobretaxação do açúcar pela Argentina. Ontem (21/8), em acordo com a oposição, foi suspensa na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Congresso Nacional, a votação dos projetos de lei que retaliam o país vizinho. Enquanto o Itamaraty segue a discussão diplomática, os parlamentares pretendem convocar autoridades argentinas para uma audiência pública. Senadores e deputados decidiram também enviar um ofício ao Itamaraty cobrando maior agilidade nas negociações.

O primeiro retira as preferências tarifárias para o açúcar e seus derivados no mercado regional e o outro exclui o trigo da Tarifa Externa Comum (TEC), colocando o produto na lista de exceção. “Podíamos entrar na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a medida argentina”, diz Thame.

O relator do projeto, deputado Doutor Rosinha (PT-PR), manifestou-se contra os dois projetos de Mendes Thame. Segundo ele, a medida não é prejudicial ao Brasil, uma vez que apenas prorrogava uma lei em vigor desde 1992. Doutor Rosinha afirmou também que cabe à União e não ao Congresso dispor sobre alíquotas do Imposto de Importação.