O álcool como fonte energética, bem ou mal, é uma realidade nacional. Os efeitos benéficos advém do fato de ser um combustível não poluente, mais barato que os derivados de petróleo, auxilia na fixação do homem do campo, entre outras vantagens. Do outro lado da moeda, contudo existem efeitos extremamente danosos, entre eles a sonegação fiscal, o desvio do combustível para evitar o pagamento de impostos e adulteração. Segundo dados dos produtores, em 2001 (os dados de 2002 ainda não foram disponibilizados), o País produziu cerca de 5,4 bilhões de litros de álcool anidro. Já a Agência Nacional de Petróleo (ANP), contabiliza que as vendas naquele ano foram de apenas 3,3 bilhões de litros. A diferença teria sido comercializada de forma irregular. Com o potencial de arrecadação avaliado em R$ 2,4 bilhões, o que é de fato recolhido neste segmento gira em torno de R$ 1,4 bilhões.
Somente em Pernambuco, de acordo com técnicos da Secretaria da Fazenda, a perda de arrecadação por conta da sonegação é estimada em torno de R$ 1,5 milhão/mês. De acordo com o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis de Pernambuco (sindicombustíveis-PE), o rombo pode alcançar até 80% da produção de álcool estadual. “A nossa estimativa é de que o mercado oficial fique em torno de 20%. O restante é comercializado irregularmente”, diz o presidente do Sindicombustíveis-PE, Joseval Alves.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Álcool, Roberto Holanda, diz que o problema é grave e alcança todos os estados produtores de álcool. “Isso é nocivo para todo o mercado. Esta prática tem que ser combatida com seriedade”, afirma. Holanda diz que uma das alternativas para combater eficaz e rapidamente o problema está na implantação de uma alíquota única para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias da ordem de 12% para todos os estados do país. “Isso reduz a sonegação entre os vários estados e permite um incremento da arrecadação. A fraude impede a elaboração de um planejamento estratégico para o setor e prejudica o real dimensionamento do setor”, diz.
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Ao lado das medidas no âmbito fiscal os produtores também solicitam uma fiscalização mais eficiente por parte dos órgãos públicos. “É necessário fiscalizar. Tem que haver um papel mais atuante dos órgãos fazendários, da ANP e do Ministério Público”, diz o presidente da Federação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (Fecombustíveis), Luiz Gil Siufo Pereira. Para o assessor da ANP, Roberto Maia, a fiscalização vem ampliando sua atuação muito embora existam dificuldades operacionais.
A estrutura da ANP conta atualmente com 60 fiscais que são responsáveis por atender a toda a demanda nacional na área de combustíveis. Existe a possibilidade deste número ser ampliado em breve. A ANP também vem ampliando o número de parcerias com as secretarias de Fazenda estaduais e com o Ministério Público de forma a melhorar sua margem de fiscalização. Maia comentou recentemente em um encontro dos revendedores de combustíveis de Alagoas que a Agência também vem estudando a possibilidade de acompanhar in loco as unidades produtoras de álcool de todo o País.
