O governo brasileiro tomou conhecimento, com profunda preocupação, do resultado da votação no Senado argentino, ocorrida na noite de 6 de março do corrente, tendente a derrubar o veto presidencial à lei que prevê sobretaxa de proteção para o açúcar argentino, com repercussões negativas para as exportações de açúcar brasileiro para aquele mercado.
A perspectiva de perenização, por lei, de uma sobretaxa de proteção ao açúcar argentino emite um sinal preocupante com repercussão negativa não só para as relações comerciais bilaterais, mas também para os esforços que estão sendo desenvolvidos com grande empenho para revitalizar o Mercosul.
O governo brasileiro permanece aberto à negociação de um entendimento definitivo sobre açúcar no âmbito do Mercosul, capaz de oferecer as garantias requeridas para o setor açucareiro no Noroeste argentino e favorecer o aumento da integração produtiva entre os setores privados dos dois países.”
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O Brasil ameaça entrar com novo processo contra a Argentina na Organização Mundial do Comércio (OMC), a exemplo do que fez com o frango. Desta vez, o motivo da briga é o açúcar. O Senado argentino aprovou a aplicação de uma tarifa de 20% para a importação de açúcar, medida que atinge em cheio as vendas brasileiras, apesar do Mercosul. Desta forma, o açúcar é o único produto que circula dentro do bloco comercial com restrições alfandegárias.
Com a medida, o Senado rejeita o veto do presidente Eduardo Duhalde à uma lei anterior do Congresso que estabelecia a proteção para o açúcar argentino. Com o veto, Duhalde pretendia começar um período de relações sem conflitos graves com o Brasil.
A rejeição ao veto presidencial foi por unanimidade, o que indica o poder dos usineiros das províncias do Norte do país, principalmente as de Jujuy, Salta e Tucumán. Os governos dessas províncias argumentam que a produção de açúcar brasileiro recebe subsídios através do Proálcool.
Na prática o veto permite que os argentinos apliquem sobretaxas fixas para importação de açúcar de US$ 44 dólares por tonelada, mais as alíquotas de 18% e 21% para as zonas intra e extra-Mercosul. A expectativa dos produtores brasileiros era que a sobretaxa, chamada de direito adicional e firmada entre os governos da Argentina e do Brasil vigorasse até dezembro de 2005.
Os usineiros argentinos sustentam que precisam de tempo para poder modernizar os equipamentos tornar-se mais competitivos, para poder enfrentar a produção brasileira. (Export News)
