Uma Proposta de Emenda à Constituição está tramitando Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, propondo mudanças no Sistema Tributário Nacional. A matéria, de autoria do deputado Augusto Nardes (PP-RS), elimina despesas com as estruturas fiscais da União, dos estados e municípios.
A proposta também suprime gastos burocráticos de cobrança fiscal e prevê as seguintes alterações: extingue as demandas judiciais sobre tributação; retira os tributos e encargos sobre a folha de pagamentos; racionaliza o consumo de energia, combustível e comunicação; acaba com as barreiras tributárias nas fronteiras estaduais; estabelece teto para a arrecadação; impõe carga tributária maior sobre bens mais consumidos pelas camadas de maior renda; garante carga tributária menor sobre bens mais consumidos pelos de menor poder aquisitivo; confere carga tributária maior sobre bens cuja redução do consumo traz benefícios à sociedade; incentiva a poupança por meio da concentração dos impostos sobre o consumo; e preserva o meio ambiente, com o aumento de tributos sobre as maiores fontes de poluição.
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Segundo o deputado Augusto Nardes, a proposta pretende acabar com a sonegação fiscal; impor a justiça tributária; fortalecer o pacto federativo; e reduzir a carga tributária. O deputado espera ainda eliminar a corrupção, simplificar a tributação, corrigir as distorções causadas pela alta tributação sobre o salário e extinguir a chamada economia invisível.
Caso seja admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, a proposta segue para apreciação de uma comissão especial de deputados, antes de ser encaminhada à análise do Plenário. (Fonte: Agência Câmara)
