O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), Evaristo Cavalcanti, levanta nova discussão sobre o combate a sonegação de impostos no setor de combustíveis, mais especificamente no álcool hidratado, sugerindo a redução da alíquota no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Secretaria de Finanças do Estado da Paraíba (Sefin), segundo Evaristo, deveria se espelhar nas iniciativas dos Estados de São Paulo e Alagoas. “Em São Paulo, a redução da alíquota, de 25% para 12%, entrou em vigor no início deste ano e, desde então, vem trazendo resultados positivos, conforme declarações do governador Geraldo Alckmin, à imprensa nacional. Em Alagoas, um projeto semelhante tramita na Assembléia Legislativa”, ressaltou.
De acordo com o presidente do Sindipetro, a redução da alíquota do álcool hidratado na Paraíba, certamente desestimularia a sonegação porque não haveriam grandes vantagens de corre o risco de uma operação ilegal. Ele lembra que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo aprovou, no ano passado, o Decreto 48.139/03 que altera artigos do regulamento do ICMS com o propósito de coibir as sonegações. Já em Alagoas, a iniciativa de redução da alíquota ainda está em fase de estudos, mas tudo indica que a redução será aprovada pelo Governo. “Contudo, na Paraíba paga-se uma alíquota de 25% e o Estado continua sofrendo com os altos índices de sonegação”, afirmou Evaristo.
Notícias Relacionadas
Açúcar e etanol
Etanol se destaca como solução viável e econômica para reduzir emissões globais no setor de transportes
Publicação internacional sobre o papel do etanol na descarbonização é apresentada durante reunião do G20 em Foz do Iguaçu
Açúcar e etanol
Brasil atinge novo recorde histórico de exportação de açúcar em setembro
Mesmo com desafios climáticos, país registra embarques de quase 4 milhões de toneladas no mês
Outra sugestão levantada pelo Sindipetro-PB diz respeito à possibilidade de unificação do ICMS no setor de combustíveis. A proposta encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, por sugestão do relatório final da CPI dos Combustíveis. “Essa proposta que tramita na Câmara dos Deputados tem como objetivo criar uma emenda constitucional que uniformize a tributação sobre o álcool, independente da finalidade do produto, além da unificação das alíquotas do ICMS de combustíveis e lubrificantes”, explicou Evaristo Cavalcanti.
Uma terceira possibilidade de ação no combate a práticas fraudulentas, também sugerida pelo Sindipetro-PB, é o lançamento da campanha Combustível TOP – Tributado, Original e Puro que visa inibir a sonegação e adulteração no setor de combustíveis e, conseqüentemente aumentar a arrecadação do Estado. “Há nove meses a campanha foi apresentada ao Governo do Estado, através da Sefin, mas até agora nada de concreto foi feito para colocá-la em prática”, disse Evaristo Cavalcanti. Vale ainda salientar que em Alagoas, onde uma campanha semelhante é desenvolvida, há dois anos, houve um aumento de R$ 7 milhões/mês na arrecadação do ICMS sobre combustíveis, além de ter havido uma queda de 35% no índice de irregularidades dos produtos. Os dados são da Agência Nacional de Petróleo (ANP), órgão regulador do segmento.
