O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou, ontem, um último recurso da Shell e determinou a venda do negócio de querosene de aviação da Cosan que havia sido adquirido pela companhia. O objetivo da decisão foi garantir a entrada de novo concorrente no mercado. O Cade verificou que, além da Shell e da Cosan, apenas a BR Distribuidora tinha poder de competir com força no abastecimento de aeronaves.
Segundo o órgão antitruste, há pelo menos duas empresas interessadas em comprar essa parte da Cosan que é conhecida como Jacta: a British Petroleum e a Gran Petro.
De acordo com a decisão, serão vendidos sete postos de abastecimento nos seguintes aeroportos: Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Pampulha (MG), Afonso Pena (PR), Viracopos (SP), Guararapes (PE) e Juscelino Kubitschek (DF). Além disso, 38 caminhões de abastecimento vão entrar no pacote que será oferecido à concorrência.
A Shell terá 60 dias para fazer a venda. O prazo começa a ser contado a partir de segunda-feira. A empresa vai ter de entregar para o concorrente que adquirir a Jacta quantias de abastecimento em tanques de querosene de aviação equivalentes as que a Cosan detinha antes de ser adquirida. Essas quantias equivalem a 14% dos tanques em Guarulhos, 13% no Galeão e 18% em Guararapes.
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O presidente do Cade, Fernando Furlan, afirmou que o objetivo dessa medida é restabelecer as condições de competição no mercado que existiam antes da compra da Jacta pela Shell. “A empresa conhecia os riscos (de reprovação do negócio) e a decisão é para dar a possibilidade de entrada efetiva de um concorrente”, afirmou Furlan, ao fim do julgamento.
A decisão de mandar vender a Jacta foi tomada em dezembro. A Shell recorreu e tentou negociar uma saída com o órgão antitruste. A empresa alegou dificuldades para vender a Jacta como, por exemplo, o fim de capacidade ociosa no mercado e a necessidade de cumprir contratos com clientes.
Mas, o órgão antitruste concluiu que esses contratos podem ser cumpridos pela empresa que adquirir a Jacta.
