A contestação dos subsídios praticados pela União Européia (UE) na
exportação de açúcar feita pelo Brasil é apoiada pelo setor produtivo. Na última semana, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o protecionismo.
Na avaliação de José Ricardo Severo, assessor da Confederação da
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Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é preciso que a UE diminua o apoio ao setor ou dê preferência de mercado. “Nosso açúcar não consegue entrar porque tem barreiras tarifárias”, explica Severo.
O protecionismo à cultura naquele bloco econômico se dá através de cotas de produção a preços garantidos, regimes de subsídios às exportações e importações preferenciais. Segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as exportações de açúcar subsidiadas pela UE chegam a ser 1,6 milhão de toneladas superiores aos admitidos pela OMC. O levantamento mostra ainda que as importações de açúcar pela UE são feitas, na maior parte das vezes, sob condições especiais. Existe uma cota anual de 1,3 milhão de toneladas de açúcar branco, livre de impostos, para determinados países (chamados ACP) que, na prática, tem pago o mesmo preço do de intervenção do açúcar cru no Reino Unido. Adicionalmente, uma cota tarifária especial é fixada, a cada ano,
com tarifas reduzidas dos países ACP ou Índia. Por isso, o setor privado brasileiro quer que as tarifas sejam desgravadas ou que a cota estabelecida ao Brasil seja maior, conforme documento da CNA.
