Nesta segunda-feira, governo e entidades representativas de empresários e trabalhadores do setor sucroenergético assinaram por mais um ano, o compromisso nacional por melhores condições de trabalho na produção de cana. Assinado pela primeira vez em 2009, o acordo passa agora, por uma nova fase. Na reunião, foi definido que após uma auditoria, as fazendas e usinas que cumprirem todos os compromissos acordados receberão um selo de garantia.
Apesar de não ser obrigatória, cerca de 300 empresas do setor já manifestaram interesse em ser auditadas. Agora, o governo fará uma nova consulta para avaliar a intenção. Entre os itens avaliados estão condições de alojamento, alimentação, transportes, comunicação e contratação dos trabalhadores.
O assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, explica que os empresários não têm obrigação de se submeter a auditorias, mas terão que arcar com as consequências de mercado. “Ter um selo como esse, pode ter um significado muito grande na hora de exportar”, lembra.
De acordo com Feijóo, o edital para contratação das empresas de auditoria pode ser publicado ainda esta semana.
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Para José Adriano Dias, superintendente da Alcopar – Associação dos Produtores de Bionenergia do PR, as mudanças são muito importantes e o selo é uma prova da evolução do setor sucroenergético, o único do país que procurou o governo para firmar tal acordo. “No passado a imagem do setor sucroenergético era muito negativa perante a opinião pública e isso se modificou ao longo dos anos com a visão diferenciada dos empresários modernos que aprimoraram a relação capital trabalho”, diz.
Segundo o executivo, o projeto evoluiu e todo o segmento procura cumprir a legislação trabalhista vigente, oferece pontos para melhorar o dia a dia do trabalhador, prova disso é que a informalidade já acabou, aprimorou-se o sistema de ponto, houve evolução nos transportes dos trabalhadores, há uso de barracas com mesas e cadeiras para alimentação dos rurícolas, banheiros nos ônibus, entre outros. “Acho que a NR 31 está ultrapassada para o setor, pois tem investido muito mais do que é exigido e a prova estará neste selo”, enfatiza.
Na opinião de Mauro Garcia, presidente do Gerhai – Grupo de Estudos em Recursos Humanos na Agroindústria, a chegada da empresa certificadora vai estimular o maior empenho das empresas do setor.
De acordo com ele, a maioria das empresas do setor aderiram ao pacto por vontade própria ou pelas exigências do próprio mercado. “Essas mudanças vão impactar positivamente nos produtos vendidos e exportados e quem não aderir poderá ficar de fora do mercado”, lembra.
